Gratuitidade no pré-escolar para crianças nascidas a partir de 01/01/2021
Para: Exma Sra Dra Maria do Rosário Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
A 11/06/2024 foi publicado um comunicado pelo presente governo referindo que irão “apresentar, até ao final de junho de 2024, um plano de ação que garanta a gratuidade na educação pré-escolar em 2024/2025 para as crianças abrangidas pelo programa ‘Creche Feliz’.”
O programa ‘Creche Feliz’ incluiu apenas crianças nascidas a partir de 1/09/2021. As crianças nascidas entre 01/09 e 31/12 de 2021 frequentam as mesmas turmas do que as nascidas entre 01/01 e 31/08 de 2021.
As crianças nascidas entre 01/01 a 31/08 de 2021 tiveram de pagar as mensalidades durante o período de creche e prevê-se agora, que mais uma vez estas crianças sejam esquecidas e excluídas do prolongamento deste novo programa em análise.
O que pedimos é que crianças da mesma idade, que frequentem a mesma turma, não sejam descriminadas e excluídas desses benefícios financeiros. Esta desigualdade incrementa, estimula e perpétua clivagens entre crianças da mesma idade, num período de vida tão determinante do seu desenvolvimento.
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