por uma justiça de cidadania
Para: AR
### Petição para Remunerar Eleitores por Voto
**Destinatário:** Governo da República Portuguesa
**Assunto:** Implementação de Remuneração para Eleitores por Voto
**Preâmbulo:**
Nós, cidadãos eleitores da República Portuguesa, abaixo-assinados, vimos por este meio propor uma iniciativa de extrema relevância para a valorização da participação democrática no nosso país. A nossa proposta visa incentivar o exercício do direito de voto através de uma remuneração monetária que reconheça a importância do papel do eleitor na construção da nossa democracia.
**Objetivo da Petição:**
Solicitamos ao Governo da República Portuguesa que implemente uma política de remuneração para os eleitores que participem em eleições, mediante a seguinte proposta:
1. **Remuneração por Voto:**
- Cada eleitor registado que exerça o seu direito de voto em qualquer eleição nacional (legislativas, presidenciais, autárquicas, referendos) deverá receber uma compensação financeira.
2. **Valor da Remuneração:**
- O valor da compensação deverá ser fixado em nunca menos do que 100,00€ (cem euros) por voto válido.
3. **Registo dos Eleitores:**
- Para garantir a correta distribuição dos fundos, os eleitores deverão estar devidamente registados e fornecer os seus dados de IBAN no momento do registo para votar. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária fornecida.
4. **Incentivo à Participação Democrática:**
- Esta medida tem como objetivo primordial incentivar a participação dos cidadãos nas eleições, fortalecendo assim a legitimidade dos processos democráticos e garantindo uma representação mais fiel dos interesses da população.
**Justificação:**
Acreditamos que a democracia é o pilar fundamental da nossa sociedade e que a participação ativa dos cidadãos nos processos eleitorais é crucial para a sua vitalidade. No entanto, reconhecemos que muitos cidadãos enfrentam obstáculos que podem dissuadi-los de exercer o seu direito de voto. Ao oferecer uma remuneração, estamos a:
- Valorizar o tempo e o esforço dos eleitores.
- Incentivar a participação de todos os segmentos da população, incluindo aqueles que enfrentam dificuldades económicas.
- Promover uma cultura de participação cívica e responsabilidade democrática.
**Conclusão:**
Apelamos ao Governo da República Portuguesa para que considere esta proposta com a seriedade e a urgência que a questão merece. Implementar uma remuneração para os eleitores que votem é um passo significativo para fortalecer a nossa democracia, incentivando uma maior participação e garantindo que a voz de todos os cidadãos seja ouvida.
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Agradecemos o seu apoio nesta iniciativa de fortalecimento da nossa democracia.
**Proponentes:**
(Cidadãos Eleitores da República Portuguesa)
