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Contra a redução de horário nas Freguesias

Para: Exmo. senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmos Senhores lideres das bancadas dos partidos representados na Assembleia da República, Exmos Senhores Presidentes de Junta e Cidadãos


“Redução de horário dos Postos de Correios nas Freguesias”


Tendo em conta que as Juntas de Freguesia são órgãos do Poder Local e representam um espaço privilegiado de contacto com as populações, e considerando que a prestação de serviços postais é uma prática enraizada na Freguesia de Alqueidão desde 2005, com muitas juntas a adaptarem e desenvolverem as suas instalações e recursos humanos para melhor servir os seus fregueses, não podemos aceitar as recentes decisões unilaterais dos CTT, que não incluíram qualquer forma de negociação ou diálogo.
Por meio deste documento, a Freguesia de Alqueidão expressa a sua forte oposição à proposta de alteração contratual apresentada pelos CTT - Correios de Portugal, S. A., que visa a redução de horário e, consequentemente, o valor de pagamento à nossa freguesia e à centenas de outras freguesias pelo país.
É importante salientar que a Freguesia de Alqueidão (como todas as freguesias que tenha este serviço) cumpre rigorosamente todas as obrigações estabelecidas no protocolo entre os CTT e a ANAFRE, assim como no contrato de prestação de serviços e seu subsequente aditamento. Comprometemo-nos a honrar os termos estabelecidos e a colaborar com os CTT para garantir a eficiência na prestação dos serviços postais na nossa freguesia.
Acreditamos firmemente que a redução proposta no horário de funcionamento terá um impacto negativo significativo na nossa comunidade, agravando ainda mais as disparidades entre áreas urbanas e rurais e prejudicando o acesso dos cidadãos aos serviços postais essenciais. O acesso a um serviço postal adequado é um direito fundamental, e qualquer redução no horário de funcionamento compromete esse direito, especialmente para as áreas rurais que já enfrentam desafios adicionais de acesso a serviços básicos.
Além disso, a redução no valor de pagamento à freguesia do Alqueidão também é motivo de preocupação, pois pode afetar a nossa capacidade de fornecer serviços e infraestrutura adequados aos nossos cidadãos. Embora estejamos dispostos a aceitar uma redução no valor de pagamento, mantendo as 7 horas diárias de funcionamento, lamentamos que essa proposta tenha sido recusada pelos CTT.
Também gostaríamos de destacar o recente anúncio de aumento nos preços do serviço universal pelos CTT, o que só agrava ainda mais a situação.
Portanto, solicitamos que os CTT reconsiderem a sua proposta de alteração contratual e mantenham os horários de funcionamento dos serviços postais na Freguesia de Alqueidão conforme atualmente estabelecido. Estamos abertos ao diálogo e à busca de soluções que atendam às necessidades de ambas as partes, sempre priorizando o acesso equitativo aos serviços postais para todos os nossos cidadãos.
Esperamos que esta manifestação seja acolhida com seriedade e responsabilidade pelos CTT e que possamos encontrar juntos uma solução que preserve os direitos e interesses da nossa comunidade.
Embora esta petição tenha sido elaborada pela freguesia de Alqueidão, este problema afeta centenas de freguesias pelo país e na sua generalidade, freguesia rurais, pequenas e que têm menos acesso aos serviços públicos.
Por isso, é preciso uma resolução rápida deste problema.


Presidente de Junta da Freguesia de Alqueidão
(Clarisse da Silva Ferreira Oliveira)



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Esta petição foi criada em 06 junho 2024
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