Petição Pública Dirigida ao Primeiro-Ministro Luís Montenegro: Financiamento extraordinário para PSP e GNR

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio apresentar uma petição pública com o intuito de sugerir a implementação de uma medida estratégica de extrema relevância para a segurança pública em Portugal: o aumento do preço dos combustíveis em 1 cêntimo por litro, sem aplicar o IVA sobre este aumento. Esta proposta visa fortalecer a Polícia de Segurança Pública (PSP) através da geração de receitas adicionais que serão integralmente destinadas à contratação e manutenção de novos agentes, bem como à melhoria dos equipamentos e instalações da PSP.

Contextualização da Proposta

Nos últimos anos, a segurança pública tem sido um tema central nas discussões políticas e sociais em Portugal. A escassez de agentes da PSP, exacerbada pelo envelhecimento da força policial e pela falta de novos recrutas, constitui um desafio significativo. A adoção de uma medida inovadora, como o aumento do preço dos combustíveis em 1 cêntimo sem aplicar o IVA, poderá gerar uma receita líquida adicional de cerca de 70 a 80 milhões de euros por ano. Esta receita permitirá a contratação e sustentação de mais de 1.000 novos agentes, além da modernização tecnológica e melhorias infraestruturas necessárias para a PSP.

Utilização das Receitas Adicionais

A principal proposta para a utilização da receita adicional seria a contratação de novos agentes da PSP. Considerando os custos anuais detalhados para a formação, equipamento e manutenção de um agente da PSP, estimados em cerca de 30 mil euros por ano, a receita gerada permitiria a contratação de cerca de 1.000 novos agentes. A distribuição dos investimentos seria feita da seguinte forma:

Recrutamento e Formação (35%)

Total: 28 milhões de euros
Recrutamento de Novos Oficiais: 15 milhões de euros
Programas de Formação Contínua: 10 milhões de euros
Melhoria das Condições de Trabalho: 3 milhões de euros
Modernização Tecnológica (25%)

Total: 20 milhões de euros
Atualização dos Centros Operacionais 112: 10 milhões de euros
Desenvolvimento da Plataforma Unificada de Segurança: 5 milhões de euros
Base de Dados de Violência Contra as Mulheres: 5 milhões de euros
Equipamentos de Proteção e Armamento (20%)

Total: 16 milhões de euros
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual: 8 milhões de euros
Compra de Armamento Moderno: 8 milhões de euros
Infraestruturas e Habitação (15%)

Total: 12 milhões de euros
Melhorias nas Instalações da GNR e PSP: 6 milhões de euros
Alojamento para Profissionais da Segurança: 6 milhões de euros
Programas de Prevenção e Monitorização (5%)

Total: 4 milhões de euros
Expansão do Programa eGuard: 4 milhões de euros
Impacto na Inflação

Um dos argumentos contrários ao aumento dos preços dos combustíveis é o seu potencial impacto na inflação. No entanto, ao não aplicar o IVA sobre o cêntimo adicional, o impacto inflacionário seria minimizado, estimando-se que possa influir no máximo 0,0012% sobre o valor médio da inflação anual, conforme estudo do Banco de Portugal (2020).

Benefícios da Medida

Fortalecimento da Segurança Pública:
A contratação de cerca de 1.000 novos agentes da PSP aumentaria significativamente a presença policial, melhorando a segurança pública e a capacidade de resposta a incidentes.

Geração de Emprego:
A medida criaria novos empregos, não apenas para os agentes, mas também em setores associados à formação e fornecimento de equipamentos.

Impacto Inflacionário Reduzido:
Ao evitar o aumento do IVA sobre o cêntimo adicional, o impacto na inflação seria minimizado, mantendo o poder de compra dos consumidores.

Conclusão

A proposta de aumentar o preço dos combustíveis em 1 cêntimo sem aplicar o IVA é uma medida estratégica que pode gerar receitas significativas para reforçar a segurança pública em Portugal. Com uma receita adicional de 70 a 80 milhões de euros por ano, seria possível contratar e manter de forma sustentável cerca de 1.000 novos agentes da PSP, contribuindo para um país mais seguro e preparado para enfrentar os desafios futuros.

Solicitamos, portanto, que V. Ex.ª considere esta proposta como uma solução viável para fortalecer a segurança pública em Portugal, garantindo a proteção e o bem-estar dos cidadãos.

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