Utilização do Hospital Militar
Para: Presidente da Assembleia da República
"O Estatuto do Antigo Combatente entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020 e consagra na Lei o justo reconhecimento do estado português relativamente aos serviços prestados pelos militares e a dívida de gratidão que o país tem para com eles, mantendo ao mesmo tempo a janela aberta para as gerações presentes e futuras que passem mais tarde a essa condição.
O diploma nasceu da iniciativa do XXII Governo, colheu contributos de associações, dos vários partidos com assento parlamentar e acabou por reunir um amplo consenso na Assembleia da República, em torno da dignificação e valorização dos antigos combatentes, relevando também a dimensão solidária para com os veteranos.
O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atrib?uição desses benefícios"- in "República Portuguesa - Defesa Nacional - Antigos Combatentes.
PETIÇÃO - Seja criado um benefício no sentido de que todos os ex-Combatentes possam ter acesso aos Serviços dos Hospitais Militares existentes.
