Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal
Para: Ao governo português
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 1947, o princípio da existência de dois Estados – o da Palestina e o de Israel. Desde então, este princípio tem sido reafirmado por vários órgãos da ONU, no entanto, há mais de sete décadas que Israel se recusa a cumpri-lo.
Israel desenvolve desde a sua criação uma política de sistemática obstrução à realização dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupação e a colonização dos territórios palestinos ocupados em 1967.
Desde outubro de 2023, Israel põe em prática uma política genocida de contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas também na Cisjordânia. A gravidade da situação que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justiça, já por duas vezes, a decretar a aplicação de medidas preventivas, que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.
Em 28 de Maio de 2024, com a decisão de Espanha, Irlanda e Noruega reconhecerem o Estado da Palestina, há já 146 países membros da ONU que o fazem, isto é, a esmagadora maioria dos países do mundo. O Governo português, que afirma apoiar a solução de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel.
Assim, os subscritores instam ao Governo português que, em consonância com o disposto no art. 7º da Constituição da República e os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas:
– Reconheça o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas;
– Apoie em todos os fóruns internacionais em que se representa, e em particular na ONU, esse reconhecimento.
