Honorários das Mesas Eleitorais
Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valongo,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo,
Nós, cidadãos preocupados e eleitores conscientes do nosso município, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência com o propósito de expressar a nossa preocupação e solicitar a pronta ação da Câmara Municipal de Valongo no que diz respeito ao pagamento dos honorários devidos aos membros das mesas eleitorais, em conformidade com as disposições legais.
Conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 22/99, de 26 de janeiro, e posteriormente reiterado em Portaria a 17 de março de 2022, é da responsabilidade da entidade organizadora do processo eleitoral assegurar o pagamento justo e atempado aos cidadãos que dedicam o seu tempo e esforço ao serviço público como membros das mesas eleitorais.
No entanto, observamos com preocupação que, em ocasiões passadas, tem havido atrasos significativos no pagamento desses honorários, o que não apenas constitui uma violação da lei, mas também coloca em risco a confiança e a motivação dos cidadãos em participar no processo eleitoral.
Como membros ativos da comunidade de Valongo, reconhecemos a importância vital de um processo eleitoral transparente e participativo para a saúde da nossa democracia local. Portanto, é imperativo que a Câmara Municipal de Valongo demonstre o seu compromisso inequívoco com os princípios democráticos e a observância estrita da legislação vigente.
Assim, apelamos respeitosamente a Vossa Excelência e à sua equipa para que tomem medidas imediatas a fim de garantir que os membros das mesas eleitorais sejam remunerados dentro de um prazo razoável após a realização de cada ato eleitoral, conforme estabelecido pela lei.
Instamos ainda a Câmara Municipal de Valongo a adotar medidas proativas para melhorar os procedimentos administrativos relacionados com o pagamento dos honorários dos membros das mesas eleitorais, garantindo eficiência e transparência em todo o processo.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta importante questão e aguardamos com expectativa uma resposta positiva e diligente por parte da Câmara Municipal de Valongo.
