Petição para o Governo Português Reconhecer o Estado da Palestina

Nós, abaixo-assinados, solicitamos ao Governo Português que reconheça oficialmente o Estado da Palestina. Este reconhecimento é um passo vital para apoiar a autodeterminação e a soberania do povo palestiniano, alinhando-se com os princípios de justiça e direitos humanos internacionais.

1. Histórico e Contexto Legal:
- A Declaração de Independência da Palestina foi proclamada em 15 de novembro de 1988 pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Esta declaração segue o direito dos povos à autodeterminação, conforme consagrado no direito internacional.
- Desde 2012, a Palestina tem o estatuto de Estado Observador não membro na Assembleia Geral das Nações Unidas, refletindo um amplo apoio internacional para a sua condição de Estado.

2. Reconhecimento Internacional:
- Atualmente, 144 dos 193 Estados membros das Nações Unidas reconhecem a Palestina como Estado soberano, representando 74% dos membros da ONU.
- Países europeus como a Suécia, a Espanha, a Noruega e a Irlanda já deram este passo, demonstrando uma crescente tendência global de reconhecimento.

3. Considerações Humanitárias e Éticas:
- O reconhecimento da Palestina é uma afirmação do compromisso de Portugal com os direitos humanos e a justiça internacional, proporcionando apoio vital ao povo palestiniano na sua luta contra a ocupação e as violações dos direitos humanos.
- A situação humanitária nos territórios palestinianos continua crítica, com restrições severas à liberdade de movimento, acesso a recursos e violações de direitos humanos que exigem uma resposta internacional firme.

4. Impacto Político e Diplomático:
- O reconhecimento fortalece a posição do Estado da Palestina nas negociações internacionais, promovendo uma abordagem mais equilibrada e justa para resolver o conflito israelo-palestiniano.
- Portugal, ao reconhecer a Palestina, reafirma o seu papel como defensor dos direitos humanos e do direito internacional, incentivando outros países a seguirem o seu exemplo e contribuindo para uma solução pacífica e duradoura para o conflito.

O Nosso Pedido:
- Reconhecer oficialmente o Estado da Palestina.
- Apoiar a adesão da Palestina a organizações internacionais e tratados que reforcem a sua soberania e os direitos humanos do povo palestiniano.

Ao assinar esta petição, estará a apoiar um passo importante para a paz e a justiça no Oriente Médio e a afirmar o compromisso de Portugal com os direitos humanos e o direito internacional.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?