Providências Urgentes para a Solução dos Problemas de Infraestrutura Urbana na Alta de Lisboa

Nós, os abaixo-assinados, residentes na zona recentemente implantada do Plano de Urbanização da Alta de Lisboa (PUAL), compreendida entre a Av. David Mourão-Ferreira em toda a sua extensão, Eixo Norte-Sul, Parque Oeste, Rua António Tabucchi e Rua Prof. Manuel Valadares, vimos por meio desta solicitar providências urgentes da administração pública, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa, Juntas de Freguesia do Lumiar e de Santa Clara, Assembleia Municipal de Lisboa, Comando Metropolitano de Lisboa da PSP e Infraestruturas de Portugal.

Reconhecemos o importante papel da Câmara como articuladora das diversas entidades e como responsável pelo bem-estar dos munícipes.

Assim, enumeramos as necessidades urgentes que carecem de soluções imediatas:

1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

• Restabelecimento da iluminação plena das ruas A, B, C, D, E e F do PUAL;

• Recuperação e manutenção dos candeeiros e lâmpadas na Av. David Mourão-Ferreira, especialmente do lado oposto à Farmácia do Lago e no canteiro central;

• Instalação de candeeiros na Av. David Mourão-Ferreira, lado da Farmácia do Lago, para garantir a segurança dos transeuntes;

• Implantação de iluminação 100% a LED, para maior eficiência energética.

2. HIGIENE E LIMPEZA URBANA:

• Limpeza e remoção das ervas daninhas nos passeios, meios-fios, canteiros e rotundas de toda a região;

• Definição de uma periodicidade para os serviços de limpeza das ruas, com divulgação do cronograma para acompanhamento público;

• Implantação de sinalização educativa para informar sobre a qualidade da água do lago do Parque Oeste, inibindo a sua utilização para banho, reduzindo riscos à saúde pública, bem como para informar que é proibido caçar e pescar os animais do parque;

• Realização de campanhas educativas nas escolas sobre higiene e preservação ambiental.

3. TRÁFICO E CONSUMO DE DROGAS PESADAS:

• Realocação da Unidade Móvel do PSBLE (carrinha de distribuição de metadona) para outra zona;

• Manutenção regular das áreas verdes para prevenir atividades ilícitas.

4. SEGURANÇA PÚBLICA:

• Implantação de um plano abrangente de segurança pública com rondas 24 horas para inibir assaltos, tráfico de drogas e outras formas de criminalidade;

• Fiscalização rigorosa para impedir a utilização ilegal de espaços privados, como arcadas de prédios, e a ocorrência de eventos noturnos perturbadores após as 22h, como as raves no Parque Oeste;

• Contratação de segurança privada para o Parque Oeste visando garantir a segurança dos frequentadores e a prevenção de atos de vandalismo.

5. URBANISMO, ESPAÇOS VERDES E PROTEÇÃO ANIMAL:

• Recuperação dos passeios e vias danificadas por máquinas de construção, remoção de materiais abandonados e reposição de grades em sarjetas;

• Fiscalização efetiva das obras para evitar a utilização indevida de espaços públicos e o abandono de materiais;

• Reposição das árvores nas ruas afetadas;

• Sinalização de trânsito adequada, especialmente nas ruas C do PUAL e Azinhaga da Cidade com Prof. Manuel Valadares;

• Recuperação e conclusão do Parque Oeste com:
• Instalação de infraestruturas adequadas;
• Instalação de equipamentos desportivos, mesas e cadeiras para piqueniques, cafés, quiosques etc.;
• Construção dos parques infantis conforme planeado;
• Manutenção sistemática;
• Controle da água do lago;
• Requalificação do parque canino, de modo a evitar acidente de pessoas e animais.

• Construção dos Parques Infantis previstos para as malhas 14 e 34;

• Realização de concurso público para adjudicação de uma empresa capaz de garantir a manutenção do Parque Oeste em conformidade com as especificações técnicas segundo a legislação da União Europeia;

• Sinalização educativa para orientar a manutenção da cidade limpa, o correto tratamento do lixo e a utilização de papeleiras;

• Colocação de mais papeleiras distribuídas ao longo do Parque Oeste e ruas adjacentes;

• Nomeação das ruas A, B, C, D, E e F do PUAL, e da rua C da Malha 14.

6. LANCIS DE ENTRADA DAS GARAGENS:

• Avaliação da legislação em vigor sobre lancis de entrada de garagens de modo a garantir o acesso adequado dos veículos e a correção imediata dos lancis já instalados, de modo que os carros possam entrar com segurança nas garagens.

7. ISOLAMENTO ACÚSTICO EIXO NORTE-SUL:

• Instalação de barreiras acústicas absorventes no trecho do Eixo Norte-Sul, sentido sul-norte, entre o fim do viaduto sobre o Lumiar e a saída da Ameixoeira, para assegurar o direito à saúde dos munícipes;

• Aplicação de pavimento betuminoso flexível com reciclado de borracha para absorção acústica;

• Limitação de velocidade no sentido sul-norte, com radar, já que atualmente só existe no sentido norte-sul;

• Plantação de uma cortina de árvores altas para absorção adicional de ruído e limpeza do ar poluído proveniente da rodovia, e integração verde com o parque.

8. MOBILIDADE:

• Assegurar para o Metro a solução técnica de linha em laço e que seja definido um calendário para tal;

• Redimensionamento das linhas de Autocarros de modo a adequar o atendimento à procura decorrente da densidade populacional atual;

• Instalação de uma estação de Gira;

• Construção de ciclovias em conexão com as já existentes nas proximidades (Alameda Linhas de Torres, Eixo Central etc.).

9. OBRA SOB O VIADUTO DO EIXO NORTE SUL:

• Conclusão das obras sob o viaduto do Eixo Norte-Sul para melhorar as condições de trânsito de veículos e pedonal de acesso à nossa zona, de higiene e de estacionamento, e criar um espaço de convivência e lazer para a comunidade.

10. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

• Criação de um sistema abrangente de transparência que disponibilize informações públicas ou sob alçada dos órgãos e entidades da administração pública, de forma acessível e oportuna;

• Acesso a informações estatísticas detalhadas sobre nossas zonas, freguesias e concelho, abrangendo uma variedade de temas, desde taxas de criminalidade até índices económicos, para permitir um acompanhamento eficaz da evolução da cidade;

• A informação é essencial para a tomada de decisões e para a gestão eficiente da cidade, sendo um direito fundamental dos cidadãos numa sociedade democrática, bem como a transparência é fundamental para fortalecer a relação entre os munícipes e a administração pública, promovendo a participação cívica e a confiança nas instituições.

Acreditamos que as medidas aqui propostas são essenciais para garantir os direitos, bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes da Alta de Lisboa.

Contamos com a vossa colaboração e com a celeridade na implementação das providências solicitadas.

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