A Rua também é Palco
Para: Pessoas
Pelo livre exercício profissional e cultural da arte de rua em Aveiro
Aveiro é a “capital portuguesa da cultura” em 2024. Sob o slogan “O Ano como palco. Um cenário infinito”, a Câmara Municipal afirma no texto de apresentação do projeto que Aveiro integra “múltiplas tradições, afirma iconografias únicas e, enquanto polo tecnológico e centro universitário, é um berço de futuros”. Todavia, em Aveiro os artistas de rua são obrigados pela polícia municipal a interromper as suas performances sob a ameaça de multa e de apreensão de equipamentos por falta de licenças, cuja obtenção conhece inúmeros obstáculos.
Os Regulamentos da Câmara de Aveiro impõem uma série de regras que inviabilizam a prática da arte na rua ou, abrem margem a discricionariedades, nomeadamente fazendo depender a obtenção da licença de uma suposta avaliação da “qualidade artística” do solicitante. Contudo, o juízo estético da Câmara não pode ser uma condição para que os cidadãos exerçam seu direito à cultura e ao Trabalho. A cultura é um direito do Cidadão e um dever do Estado garantir as condições para a criação e fruição. Não cabe à Câmara de Aveiro a avaliação do que é de “boa qualidade” ou de “má qualidade”.
A rua também é palco e o povo é plateia e júri.
Apesar da previsão normativa de licenças para artistas de rua, eles não as conseguem obter. Muitas solicitações são negadas de forma arbitrária, sem qualquer justificação.
“O ano como palco. Um cenário infinito”? Esse slogan, até o momento, não reflete a realidade concreta, diante das limitações impostas pela Câmara da “capital portuguesa da cultura”.
Face ao exposto, os abaixo-assinado reivindicam:
- A imediata determinação à Polícia Municipal de abster-se de interromper os artistas de rua no livre exercício de sua atividade profissional e cultural;
- A rua para livre fruição cultural e profissional;
- A efetiva e imediata emissão de licenças para busking/arte de rua sem os critérios arbitrários;
- A alteração do Regulamento para dar condições aos artistas de rua para poderem exercer sua arte livremente;
