Contra a Proposta de Isenção de IMT e Imposto de Selo para Menores de 35 Anos
Para: Governo de Portugal
Nós, cidadãos preocupados com a justiça e igualdade perante a lei, vimos por meio desta expressar nossa veemente oposição à proposta de isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo para indivíduos com menos de 35 anos.
Esta medida discriminatória e injusta perpetua uma divisão arbitrária entre cidadãos com base na idade, violando princípios constitucionais de igualdade e não discriminação. De acordo com a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 13º, "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei". A isenção proposta cria uma clara disparidade entre aqueles com menos de 35 anos e os demais, criando uma classe privilegiada baseada unicamente na idade.
Além disso, esta medida ignora as disparidades socioeconômicas que existem dentro da faixa etária dos menores de 35 anos. Nem todos os jovens têm acesso igual a recursos financeiros para a aquisição de imóveis, e isentar apenas aqueles abaixo dessa idade é injusto para aqueles que estão acima dela e enfrentam dificuldades semelhantes.
Exigimos que o governo rejeite essa medida discriminatória e trabalhe em prol de políticas que promovam verdadeira igualdade e justiça para todos os cidadãos portugueses, independentemente da idade.
Recordando que a geração entre os 35 e 40 anos, que foi das mais afetadas durante a última crise, vê mais uma vez o mesmo governo que nos pediu para emigrar a fazer o mesmo agora.
