Petição para desconto automático da injeção de excedente de energia proveniente de energias renováveis.
Para: Exma Sra Ministra do ambiente e energia, Maria Graça Carvalho.
Petição para Compensação Automática do Excedente eléctrico na Fatura da Energia
Exma. Sra. Ministra da Energia e Ambiente,
Vimos por este meio apresentar uma petição, para solicitar a implementação de legislação que compense automaticamente o excedente de energia eléctrica proveniente de energias renováveis injetado na rede elétrica como desconto automático na fatura da energia, tal como já acontece em Espanha e vários outros países da Europa.
Consideramos que esta medida seria mais justa para os consumidores que investem em autoconsumo, pois permitiria beneficiar diretamente do excedente de energia que produzem e que, de momento, é simplesmente injetado na rede sem qualquer tipo de compensação, na maior parte dos casos.
Além disso, esta medida iria incentivar a instalação de novos sistemas, contribuindo para a descarbonização do setor energético e para a promoção da sustentabilidade.
Argumentos a favor da compensação automática do excedente:
Mais justa: Permite que os consumidores beneficiem diretamente do excedente de energia que produzem.
Incentiva o autoconsumo: Torna o autoconsumo mais atrativo, levando a um aumento na instalação de novos sistemas.
Promove a sustentabilidade: Contribui para a descarbonização do setor energético e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Experiência em outros países: Já existe em países como Espanha, Itália, Alemanha e outros países da Europa, com resultados positivos.
Exemplo de Espanha:
Em Espanha, os consumidores que possuem sistemas fotovoltaicos podem beneficiar de um sistema de compensação chamado "saldo neto". Este sistema permite que os consumidores descontem o excedente de energia que injetam na rede da sua fatura de energia automaticamente.
Conclusão:
Acreditamos que a implementação de um sistema de compensação automática do excedente na fatura da energia, seria uma medida positiva para o país, tanto do ponto de vista ambiental como económico.
Solicito, por isso, que a Exma. Sra. Ministra da Energia e Ambiente considere a implementação desta medida com a maior brevidade possível.
Atenciosamente, os subscritores,
