Pelo Direito à Habitação em Portugal
Para: À Assembleia da República, Ao Governo, Ao Presidente da República
Portugal atravessa um grave problema no acesso à habitação.
A maioria daqueles que cá vivem e trabalham vêem a sua habitação ameaçada, ou pelo valor da renda ou do crédito, ou pela curta duração do contrato.
Os salários já não chegam sequer para pagar a casa e, enquanto isso, crescem os lucros da banca e da especulação.
Muitos são os que já perderam as suas casas. Muitos são aqueles que adiam a autonomia ou regressam a casa de familiares para enfrentar a situação. Muitos são os que vivem em casas partilhadas, em quartos, em situações verdadeiramente indignas, sem qualquer tipo de privacidade e salubridade.
Esta situação tem que ser revertida.
EXIGIMOS:
CASA | a preços regulados e suportáveis pelas famílias, nas rendas e nos créditos.
CASA | com contratos de maior duração.
CASA | o fim dos despejos sem alternativa de habitação digna.
CASA | um parque público que responda às necessidades do país, nunca inferior à média da União Europeia.
A luta pelo direito à habitação tem-se intensificado, caminho que temos de continuar para defender pontuais avanços que com ela obtivemos e, sobretudo, construir as políticas públicas que aqui propomos e que são as soluções para que haja Casa para Todos.
Exigimos ao Estado a intervenção que vise defender quem precisa de Casa para Viver!
Exigimos do Governo o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, em especial o disposto no seu artigo 65º!
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Assinaram a petição
9
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