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Manifesto pela Paridade Política em Portugal

Para: Orgãos do Governo

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Ex.mo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ex.mo Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros


Manifesto
pela Paridade Política em Portugal

Nós, Joana Torres e Maria Helena Santos, em representação do Movimento Cívico pela Paridade Política em Portugal, vimos, por este meio, manifestar a nossa total desaprovação sobre a atual representação das mulheres no panorama político nacional.

Ao assinalar-se 50 anos de democracia em Portugal, não alcançamos ainda a igualdade entre mulheres e homens na participação política.

Apesar da conquista de direitos e do aumento na representação numérica das mulheres nos órgãos políticos, a evolução não é linear, nem tão pouco sustentável, observando-se inclusivamente retrocessos.

As últimas eleições legislativas, realizadas a 10 de março de 2024, são um claro indicador de tais retrocessos, resultando em 76 mulheres eleitas, o que representa 33% dos assentos parlamentares. Em pleno séc. XXI, recuamos uma década, em termos de igualdade de género, na representação política.

A “Lei da Paridade”, aprovada em 2006 (Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de agosto), indicava que as listas eleitorais apresentadas às eleições europeias, legislativas e autárquicas tinha de incluir uma representação mínima de 33,3% de candidatos/as de cada um dos sexos, não podendo ser colocadas mais de duas pessoas do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista. Estava, ainda, prevista a aplicação de uma multa aos partidos políticos que não cumprissem estas condições. Em 2019, a “Lei da Paridade” foi revista (Lei Orgânica nº 1/2019, de 29 de março), subindo o limiar mínimo da representação para 40% e impondo a rejeição das listas em caso de incumprimento.

Apesar das alterações na Lei, o problema da paridade está, na verdade, em grande parte, nos modelos de recrutamento e de seleção dos partidos: se, por um lado, invocam “supostas dificuldades” em recrutar mulheres, por outro lado, colocam-nas sistematicamente em lugares menos elegíveis, isto é, em 3º, 6º, 9º....

A retórica sobrepõe-se à ação concreta e honesta com vista à garantia da efetiva representação equilibrada de ambos os sexos na composição dos órgãos políticos que nos governam nas mais diversas escalas.

As mulheres são mais de metade da população e não podem continuar a ser deliberadamente afastadas dos lugares de decisão política: possuem o mesmo potencial para a assunção de funções de decisão e de execução de políticas; possuem maiores níveis de escolarização; e têm sido sistematicamente deixadas de parte. Recusamo-nos a aceitar que continuem a colocar nas mulheres o ônus da culpa do seu não envolvimento na política, sob o argumento de não se adaptarem às estruturas ou não se interessarem pela participação política.

Não obstante os passos dados, impõe-se uma revisão da “Lei da Paridade” e dos mecanismos de garantia da representação equilibrada em razão do sexo, na política, uma vez que o que continua a imperar é a discriminação indireta.

Por isso, estamos aqui para exigir às instituições políticas que se adaptem e modernizem, tendo em vista uma igualdade substantiva, considerando para tal fundamental e urgente:

1) Estabelecer o limiar de paridade nos 50%;

2) Criar um mecanismo de “fecho éclair” verdadeiro na ordenação das listas, com alternância paritária a cada dois lugares (“1+1”), incrementando as possibilidades de eleição de mulheres;

3) Criar um regime que obrigue à paridade na composição dos governos nacionais, nas equipas ministeriais, secretarias de Estado e demais cargos de nomeação política; e

4) Adotar uma metodologia de acompanhamento da Lei da Paridade e, nesse sentido, criar uma Comissão independente que, a cada quatro anos, apresente ao Parlamento um relatório técnico sobre a implementação e a evolução da referida Lei.

A correção de obstáculos e a eliminação de barreiras no acesso à tomada de decisão política correspondem verdadeiramente a uma democracia representativa e permitirão, finalmente e após 50 anos de democracia, às mulheres portuguesas tomarem parte em pleno nas decisões que a elas (também) dizem respeito!

50 anos de democracia, 50% na participação política!

Neste sentido, solicitamos que o presente Manifesto, que chega agora ao conhecimento de V. Ex.ª, seja enviado aos partidos políticos com assento parlamentar e às comissões parlamentares.
Ao Ex.mo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ex.mo Sr. Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, solicitamos a distribuição ao restantes órgão do Governo.
A todos, pedimos antecipadamente a marcação de uma audição para uma melhor apresentação desta iniciativa e movimento cívico.

Mais se informa que este Manifesto está, a partir da data de hoje, constituído também enquanto Petição, com a respetiva recolha de assinaturas.

Com os melhores cumprimentos,


Porto, 15 de abril de 2024,
Movimento Cívico pela Paridade Política em Portugal

Conceção e Coordenação:
Joana Torres, Professora Universitária e Investigadora
Maria Helena Santos, Psicóloga Social/Investigadora

Com:
Alexandra Silva, Coordenadora de projetos
Ana Cabrera, Investigadora
Ana Espírito-Santo, Professora universitária e investigadora
Ana Ribeiro, Investigadora, Doutoranda, Técnica Superior
Carla Cerqueira, Professora universitária e investigadora
Carla Martins, Professora universitária e investigadora
Cláudia Múrias, Psicóloga social comunitária e formadora
Edna Costa, Professora universitária e investigadora
Maria Antónia Pires de Almeida, Investigadora
Rosa Monteiro, Professora universitária e investigadora

(Designer do logo: Joana Torgal)

Algumas das pessoas que subscreveram o Manifesto:

Adriana Bebiano, Professora Universitária e Investigadora
Afonso Carvalho Lagarto, Ator
Afonso Maria Moreira, Médico
Albertina Pena, Professora
Alexandra Oliveira, Professora Universitária e Investigadora
Ana Catarina dos Santos, Professora
Ana Markl, Radialista e Escritora
Ana Lúcia Santos, Investigadora
Ana Lúcia Sá, Professora Universitária e Investigadora
Ana Luísa Conduto, Psicóloga
Ana Matos Pires, Médica Psiquiatra
Ana Raquel António, Investigadora
Ana Raquel Matias, Professora Universitária e Investigadora
Ana Sacau, Professora Universitária e Investigadora
Ana Sani, Professora Universitária e Investigadora
Ana Silva Pinto, Médica
Ana Sofia Neves, Professora Universitária, Investigadora e Presidente da Ass. Plano I
Anabela Mota-Ribeiro, Jornalista
António Manuel Marques, Docente do Ensino Politécnico
Benilde Moreira, Docente do Ensino Politécnico
Carla Cunha, Professora Universitária e Investigadora
Carla Maximiano Maciel, Atriz
Carla Mouro, Investigadora
Cecília Aguiar, Professora Universitária e Investigadora
Célia Taborda, Professora Universitária e Investigadora
Christin-Melanie Vauclair, Professora Universitária e Investigadora
Clara Sottomayor, Juíza
Cláudia Cavadas, Professora Universitária e Investigadora
Cristina Gomes da Silva, Docente do Ensino Politécnico
Dália Costa, Professora Universitária e Investigadora
Dalila do Carmo, Atriz
Diana Bouça-Nova, Jornalista
Edalina Rodrigues Sanches, Professora Universitária e Investigadora
Elisabete Brasil, Jurista e Coordenadora da FEM - Feministas Em Movimento
Estefânia Silva, Professora Universitária e Investigadora
Fernando Faria Paulino, Professor Universitário
Francisca Camelo, Escritora, poeta
Gabriela Martinho, Professor Universitária e Investigadora
Graça Rojão, Socióloga
Helena Ales Pereira, Jornalista
Helena Costa Araújo, Professora Universitária aposentada
Helena Pinto, Animadora Social
Heloísa Perista, Socióloga e Investigadora
Inês Thomas Almeida, Musicóloga
Iris Almeida, Professora Universitária
Isabel Carvalhais, Professora Universitária e Deputada do Parlamento Europeu
Isabel Ventura, Socióloga e Investigadora
Joana Bessa Topa, Professora Universitária e Investigadora
Joana Manuel, Atriz e Cantora
Joana Seixas, Atriz
João da Rocha Neves, Médico e Professor Universitário
João Moreira de Campos, Professor Universitário
João Próspero-Luís, Professor Universitário e Músico
João Reis, Ator
José Tiago da Costa Pereira, Neurocientista e Professor Universitário
Júlia Garraio, Investigadora
Laura Brito, Antropóloga e Investigadora
Leonor Valente Monteiro, Advogada, Fundadora e Coordenadora da Ass. Projeto Criar
Lígia Amâncio, Professora Universitária aposentada, Investigadora
Liliana Rodrigues, Professora Universitária, Investigadora e Presidente da UMAR
Luca Argel, Músico e Ativista
Lúcia Maria Gonçalves, Escritora
Luísa Pinheiro Portugal, Médica
Luísa Saavedra, Professora Universitária e Investigadora
Luísa Sequeira Rego, Jornalista, gestora de comunicação
Mamadou Baila Ba, Tradutor
Manuel de Oliveira, Músico
Margarida Garrido, Professora Universitária
Madalena Sofia Oliveira, Professora Universitária e Investigadora
Margarida Medina Martins, Dirigente Associativa - AMCV
Maria Mesquita, Artista plástica
Maria Cristina Santinho, Antropóloga e Investigadora
Maria da Conceição Toscano Batista, Investigadora
Maria do Céu Cunha Rêgo, Jurista
Maria do Mar Pereira, Professora Universitária e Investigadora
Maria do Rosário Mauritti, Professora Universitária e Investigadora
Maria Gil, Atriz e Ativista
Maria Helena Aparício Gualberto dos Santos, Geógrafa aposentada
Maria João Faustino, Investigadora
Maria Leonor Bettencourt Rodrigues, Investigadora
Maria Luísa Lopes Semedo, Professora
Maria Manuela Cruz Reis Góis, Professora
Maria Manuela Niza Ribeiro, Professora Universitária
Maria Manuela Tavares, Investigadora e ex-Presidente da UMAR
Mariana Machado, Juíza
Marta Crawford, Psicóloga, Sexóloga e Terapeuta Familiar
Marta Mascarenhas, Investigadora
Miguel Ângelo Raposo, Ator
Miguel Vale de Almeida, Professor Universitário
Miriam Taylor, Empreendedora de Impacto Social
Natividade Monteiro, Professora, Investigadora e Historiadora
Nuno Baltazar, Designer de Moda
Nuno Dias, Investigador
Patrícia Pita Ferreira, Médica
Paula Cosme Pinto, Consultora de comunicação, Ativista feminista
Paulo Pedroso, Professor Universitário
Pedro Alexandre Gualberto dos Santos, Geógrafo
Raquel Freire, Cineasta, Escritora, Argumentista e Produtora
Ricardo Abreu Raposo, Ator
Ricardo Borges Rodrigues, Professor Universitário e Investigador
Rita Guerra, Investigadora
Rita Faria, Professora Universitária, Investigadora, Presidente do European Working Group
on Organizational Crime
Rita Santos, Investigadora
Rodrigo Rosa, Sociólogo, Investigador independente
Rui Leandro Maia, Professor Universitário e Investigador
Rui Bebiano, Professor Universitário e Investigador
Sandra Cunha, Socióloga e Investigadora
Sara Falcão Casaca, Professora Universitária e Investigadora
Sara Isabel Magalhães, Investigadora
Sílvia Gomes, Professora Universitária e Investigadora
Tânia Brás Fernandes, Designer
Tatiana Moura, Professora Universitária e Investigadora
Teresa Fragoso, Especialista em Igualdade de Género
Teresa Pizarro Beleza, Professora Universitária
Teresa Seabra, Professora Universitária e Investigadora
Tiago Bandeira, Médico
Tiago Landreiras, Advogado
Tiago Rolino, Investigador
Valéria Sousa Gomes, Professora Universitária e Investigadora
Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, Professora Universitária e Historiadora
Victor Sebastião, Psicólogo
Virgínia Ferreira, Professora Universitária Aposentada e Investigadora
Virgínia do Rosário Baptista, Historiadora.

Organizações que subscrevem o Manifesto:

APEM - Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres
APMJ - Associação Portuguesa de Estudos de Mulheres Juristas
Associação Espaços - Projetos Alternativos de Mulheres e Homens
P&D Factor - Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento ComuniDária
FEM - Feministas Em Movimento
It gets better (Portugal)
PpDM – Plataforma portuguesa do Direito das Mulheres
Projeto PARTICIPO! – Participação Cívica e Política das Mulheres
Rede 8M
Saber Compreender
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta



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Esta petição foi criada em 15 abril 2024
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