MOÇÃO DE REPÚDIO PELA CONDECORAÇÃO DE SPÍNOLA
Para: Presidente da República
MOÇÃO DE REPÚDIO PELA CONDECORAÇÃO
DE ANTÓNIO DE SPÍNOLA
O Presidente da República, no seguimento do que tinha anunciado anteriormente e merecera um veemente repúdio de várias centenas de democratas, resolveu concretizar a sua decisão, condecorando António de Spínola com a Ordem da Liberdade. Fê-lo em segredo, em Julho de 2023, sem sequer publicar no site da Presidência da República a decisão, tendo sido a comunicação social a divulgar o acontecimento.
Este acto configura, além disso, um grave desrespeito aos valores democráticos, ao ser feito numa altura em que as forças de extrema-direita erguem de novo a cabeça procurando destruir as conquistas dos últimos 50 anos. António de Spínola não se transformou só num inimigo da democracia, criou o MDLP para combater o regime institucionalizado pela revolução de 25 de Abril, tendo, ao longo de vários meses de 1975, conspirado de forma activa e violenta, sendo da autoria do seu movimento o assassinato do padre Max e da jovem Maria de Lurdes. Em aliança com o ELP foram autores de dezenas de atentados e destruições de sedes de partidos de esquerda, de perseguições e espancamentos, colocando o país a ferro e fogo.
Não colhem os argumentos do Presidente da República para condecorar tão sinistra figura. Para todas as regras há sempre, pelo menos, uma excepção, e neste era obrigatório que a excepção tivesse um nome, António de Spínola. Com este gesto, foram vilipendiados os valores mais básicos do regime que recentemente saíra vencedor do combate contra quase 50 anos de ditadura fascista. Na condecoração que fez, o Presidente da República não levou em conta, e por isso ofendeu, os milhares de portugueses que se bateram em todas frentes contra o fascismo, alguns com o sacrifício da própria vida.
Ao tomarem conhecimento deste acto, os subscritores não podiam ficar indiferentes a ao seu significado, razão pela qual repudiam e condenam a atribuição da Ordem da Liberdade a António de Spínola feita pelo Presidente da República, que demonstra, desta maneira, o seu relativismo quanto aos valores democráticos
Os promotores
Alfredo Soares-Ferreira, Ana Benavente, Ana Prata, António Rodrigues, Bernardino Aranda, Bruno Maia, Carlos Brito, Carlos Fragateiro, Cipriano Justo, Domingos Lopes, Eugénio Rosa, Fernando Ramalho, Florival Lança, Guadalupe Simões, Henrique de Sousa, Jaime Mendes, João Bau, João Lavinha, Jorge Almeida, Jorge Espírito Santo, José Carlos Martins, José Cavalheiro, José Frade, José Vítor Malheiros, Júlia Coutinho, Luís Gamito, Luísa Branco Vicente, Manuela Fernandes, Mário Jorge Neves, Paulo Fidalgo, Paulo Jacinto, Raquel Freire Raquel Varela, São José Lapa, Teresa Dias Coelho, Vítor Sarmento,