Pelo reembolso dos gastos com as gémeas brasileiras no SNS
Para: Presidente da Assembleia da Republica,
Considerando que já se verificou, que o processo de acesso ao SNS por parte das Gémeas Brasileiras foi irregular, torna-se agora necessário regularizar a situação.
Essa regularização passa agora pelo reembolso de todas as despesas suportadas pelo SNS, através dos Acordos Internacionais/ Convenções Internacionais.
Caso o Pais de origem(Brasil) recuse ou não concorde com o reembolso(Negou o tratamento no estado de origem), terão então de ser os próprios pais a reembolsar Portugal.
Considerando que estas situações tem Legislação Própria, que aponta para o referido reembolso, logo só tem de ser cumprida.
Queremos o reembolso dos gastos do SNS, com as gémeas brasileiras, quer seja pelo Estado Brasileiro, quer seja pelos próprios Pais das gémeas.
