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Dignidade Sector TVDE

Para: Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministros, Deputados

Sendo o sector de plataformas digitais TVDE um dos meios mais comuns de locomoção de passageiros na atualidade, achamos que chegou a altura do atual Governo olhar mais para este sector e não se preocupar apenas como o anterior executivo de leis que apenas serviram para cobrar mais impostos ao profissionais da área.
As plataformas UBER e Bolt não se preocupam minimamente com a dignidade dos profissionais deste sector sejam eles parceiros ou motoristas, o preço das viagens a valores absurdos de 2,84 cêntimos em que por vezes se fazem 10/12 km desde a aceitação da viagem até levar o cliente ao destino.
Este sector gera gastos enormes para os parceiros, sejam eles no combustível com aumentos constantes, sejam eles através dos seguros obrigatórios ao sector ou na constante ida das viaturas à oficina.
Pedimos assim ao Governo que analise:

- aumento da permanência das viaturas dos atuais 7 para 10 anos (podendo inclusive ao ano 7 ser feita uma inspeção extraordinária e só caso esteja totalmente apta prorrogar para os 10 anos) permitindo assim que os parceiros não se tenham que endividar a adquirir viaturas passados 7 anos por vezes tendo as viaturas em bom estado.

- Aumento da tarifa mínima dos atuais 2,84 na UBER e 3,85 na Bolt (sujeita a desconto da comissão), para 3,90 na UBER e 4,90 na Bolt.

- Redução da comissão das plataformas UBER e Bolt para 18%

- Considerar o tempo desde a aceitação da viagem até à recolha do cliente em 50% do valor do Km que se pede estabilize nos 0,70 cêntimos Km.

- Retificação dos valores de portagens por parte das plataformas, pois quando se transporta clientes por vezes os valores calculados no preço da viagem diferem pela negativa do valor real da portagem.

- Mais fiscalização por parte das autoridades que tutelam o sector, seja através do IMTT, autoridades polícias, etc.

- Obrigatoriedade de os motoristas falarem a língua Portuguesa, sendo que para os já atualmente a conduzir devam apresentar num prazo a estabelecer para possibilitar frequentar curso, um certificado/Diploma de aprendizagem da Língua Portuguesa.




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Esta petição foi criada em 05 abril 2024
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