Danos e Indenização
Para: A Vara Civil
João Pedro, domiciliado no município de São Bernardo do Campo, SP, adquiriu em 28 de
novembro de 2022 um veículo modelo “Belo” fabricado pela Fait Motors do Brasil, com sede em
São Paulo, SP. Alguns meses depois, no dia 14 de abril de 2023, sofreu grave acidente de trânsito,
quando o banco dianteiro esquerdo do veículo quebrou e reclinou, determinando a perda do
controle do automóvel e a colisão com uma árvore.
O acidente causou-lhe lesões corporais graves e danos ao veículo. Em maio de 2023, a
montadora Fait Motors do Brasil emitiu comunicado de recall para verificação e substituição dos
encostos dos bancos dos veículos modelo “Belo”, fabricados entre setembro de 2022 e fevereiro
de 2023, em razão da identificação de defeitos que ocasionavam a sua quebra. O veículo de João
Pedro encontrava-se entre os veículos com problemas nos bancos. João Pedro, ao saber do
“recall” e de posse de um laudo de uma oficina mecânica, que atestava a quebra do banco,
solicitou administrativamente o ressarcimento de seus danos.
A montadora Fait Motors do Brasil negou-se a indenizá-lo alegando inexistência de prova de
nexo de causalidade entre a quebra do banco e o acidente automobilístico. João Pedro
providenciou, então, o conserto do carro, as suas expensas. João Pedro tem os documentos que
comprovam as despesas médicas e hospitalares, que somam a quantia de R$15.000,00 (quinze
mil reais) assim como aqueles que comprovam o valor despendido com o conserto do veículo –
R$20.000,00 (vinte mil reais) e visa também o ressarcimento à título de danos morais no
montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
