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PELA ISENÇÃO DE IRS E TSU SOBRE OS PRÉMIOS DE PRODUTIVIDADE

Para: Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos. (as) Srs. (as), Deputados, Exmº Senhor Primeiro-Ministro,

Na imagem em anexo está o exemplo de um trabalhador que aufere o Salário Mínimo Nacional como base, mas que atendendo ao seu bom desempenho profissional, foi contemplado por um prémio de desempenho, que acabou por ser “engolido” pelos descontos de retenção de IRS e TSU.
Este trabalhador à semelhança de tantos outros, ao receber o seu salário líquido fica com a sensação de que não adianta de muito esforçar-se a atingir objectivos, pois no final, a compensação fica retida pelo Estado.
Isentar de impostos os prémios de produtividade irá servir como um incentivo significativo para os trabalhadores aumentarem o seu desempenho e eficiência, na medida em que sabem que serão recompensados sem descontos fiscais, o que resultará em motivação para se esforçarem mais para alcançar metas e objectivos estabelecidos pela entidade patronal.
Empresas que ofereçam prémios de produtividade isentos de impostos serão capazes de atrair e reter talentos qualificados, porquanto os bons profissionais são atraídos por condições de remuneração competitivas e com benefícios adicionais.
E, aumentar a produtividade os funcionários pode resultar em significativos benefícios para as empresas, com maior eficiência operacional, redução de custos e aumento da competitividade no mercado.
Portugal tem um índice de produtividade abaixo da média da União Europeia e tem uma carga fiscal bastante considerável sobre o trabalho, também em comparação com os restantes países da União Europeia e da OCDE.
Está na altura da nova legislatura e do novo Governo enfrentarem este problema.
E, para que a produtividade seja estimulada e os trabalhadores verdadeiramente recompensados quanto ao seu bom desempenho profissional, é imperativo que os prémios de produtividade fiquem isentos de IRS e TSU, desde que pagos com carácter não regular, e cujo montante mensal não exceda 15% do vencimento base.
Esta é a proposta do Partido Reagir Incluir Reciclar – R.I.R. e de todos os cidadãos signatários, que peticionam aos senhores Deputados e ao Governo que procedam à competente alteração legislativa neste sentido, com a máxima urgência.

O BOM DESEMPENHO PROFISSIONAL TEM DE SER VERDADEIRAMENTE RECOMPENSADO!

Lisboa, 28 de Março de 2024



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Esta petição foi criada em 28 março 2024
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