Apoio Urgente às Famílias Afetadas pelo Aumento dos Juros do Crédito Habitação

Petição Pública: Por Medidas Assertivas no Combate à Descapitalização das Famílias Portuguesas Afetadas pelo Aumento dos Juros do Crédito à Habitação

Aos Responsáveis Competentes,

Nós, os abaixo-assinados, cidadãos e residentes em Portugal, manifestamos por este meio a nossa profunda preocupação com as repercussões significativas que o incremento dos juros do crédito à habitação está a ter nas famílias portuguesas. Este agravamento, exacerbado por um contexto económico particularmente desafiante, tem conduzido a uma descapitalização acentuada e a problemas graves de tesouraria para um número crescente de agregados familiares em todo o território nacional.

Contexto:
Recentemente, as famílias portuguesas vêm enfrentando dificuldades financeiras acrescidas, amplificadas por um substancial aumento dos juros associados aos empréstimos de crédito à habitação. No ano transato, considerado dos mais árduos para os consumidores, os sete maiores bancos em Portugal reportaram lucros acumulados superiores a 4,6 mil milhões de euros, o que se traduz em cerca de 8.200 euros por minuto. Este cenário desvenda uma discrepância alarmante entre a prosperidade financeira das instituições bancárias e as adversidades enfrentadas pelas famílias, muitas das quais debatem-se diariamente para cumprir com as suas necessidades básicas.

Impacto nas Famílias:
Para muitos agregados familiares, o panorama é de um orçamento progressivamente mais limitado, com o encarecimento do custo de vida e a escalada das taxas de juro a impor mensalidades mais onerosas. Tal realidade tem provocado uma descapitalização significativa, afetando a qualidade de vida, a estabilidade financeira e até a capacidade destas famílias em manterem as suas residências.

Pedido:
Perante esta conjuntura, apelamos às entidades competentes – incluindo o Banco de Portugal, as entidades reguladoras financeiras e o governo português – que adotem medidas imediatas e assertivas para:

Revisão e Limitação dos Juros: Estabelecer um limite máximo para os juros do crédito à habitação, prevenindo aumentos desajustados face à realidade económica das famílias portuguesas.
Moratórias e Renegociações: Facilitar a aplicação de moratórias ou a renegociação de créditos para famílias em situação de vulnerabilidade, permitindo ajustes nas condições de pagamento sem penalizações.

Apoio Financeiro Direto: Instituir programas de suporte financeiro direto para as famílias mais afetadas pela descapitalização, auxiliando-as a ultrapassar dificuldades de tesouraria.
Transparência e Fiscalização: Intensificar a transparência e a supervisão sobre as práticas bancárias relativas aos empréstimos habitacionais, assegurando a proteção dos interesses das famílias.

Diálogo Construtivo: Promover um fórum de diálogo entre bancos, reguladores e representantes das famílias, com vista à exploração de soluções sustentáveis e equitativas.

Conclusão:
Estamos convictos de que, com a implementação destas medidas, será possível atenuar os efeitos negativos do aumento dos juros do crédito à habitação sobre as famílias portuguesas, fomentando uma maior justiça social. O êxito financeiro dos bancos não deve ser alcançado à custa do bem-estar das famílias. Assim, instamos a uma ação imediata para proteger os mais necessitados, assegurando a todos uma oportunidade justa de prosperidade.

Por favor, juntem-se a nós nesta causa, assinando e divulgando esta petição.

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