Pela Transparência e Integridade na Representação Pública
Para: Exmo Sr. Presidente da Republica. Exmo Sr. Presidente da Mesa da Assembleia da Republica. Todos os representantes de partidos eleitos para cargos públicos em Portugal.
Título: Pela Transparência e Integridade na Representação Pública: Exigimos Declaração de Não Dívida e Idoneidade para Eleitos
Introdução:
Nós, cidadãos conscientes e atentos aos valores democráticos que regem a nossa nação, vimos por meio desta petição expressar nossa profunda preocupação com a integridade e transparência dos representantes eleitos para cargos públicos em Portugal. Reconhecemos que a confiança no sistema democrático é essencial para o progresso e a estabilidade de nossa sociedade, e acreditamos que medidas adicionais são necessárias para garantir a idoneidade daqueles que nos representam.
Justificação:
É fundamental que os eleitos para cargos públicos sirvam como exemplos de retidão e integridade, tanto na sua conduta pessoal quanto nas suas obrigações legais. No entanto, temos observado com preocupação casos de representantes que enfrentam questões legais, como dívidas pendentes à Segurança Social e às Finanças, registros criminais ou envolvimento em processos judiciais.
Tal situação compromete não apenas a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, mas também a eficácia e legitimidade das decisões tomadas por esses representantes. A ausência de medidas claras para garantir a idoneidade dos eleitos pode minar a credibilidade do sistema político e prejudicar o interesse público.
Proposta:
Por conseguinte, solicitamos que seja promulgado um decreto de lei que torne obrigatória a apresentação, por parte de todos os deputados da Assembleia da República e demais eleitos para cargos públicos, de uma declaração que ateste:
Não Dívida à Segurança Social e às Finanças: Os eleitos devem declarar que não possuem dívidas pendentes com a Segurança Social e as Finanças, assegurando assim o cumprimento de suas obrigações fiscais e previdenciárias.
Registro Criminal Sem Ocorrências: Deve ser comprovado que não há registros criminais que comprometam a idoneidade moral dos eleitos, garantindo que possuam um histórico condizente com os princípios éticos e legais que regem a função pública.
Não Estar Listado como Arguido em Processos Judiciais: Os eleitos devem declarar que não estão listados como arguidos em nenhum processo na justiça portuguesa, assegurando assim que não estão sob investigação ou suspeita de condutas que possam comprometer sua integridade.
Benefícios:
A implementação dessas medidas trará diversos benefícios para a sociedade portuguesa:
Maior Transparência: Os cidadãos terão acesso a informações claras sobre a situação legal e financeira de seus representantes, promovendo a transparência e a prestação de contas no exercício do mandato político.
Fortalecimento da Confiança: Ao demonstrar um compromisso inequívoco com a ética e a legalidade, os eleitos fortalecerão a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e no processo político como um todo.
Promoção da Integridade: A exigência de declarações de não dívida, registro criminal limpo e ausência de processos judiciais contribuirá para a promoção de uma cultura de integridade e responsabilidade no âmbito da representação pública.
Conclusão:
Diante do exposto, instamos as autoridades competentes a considerarem esta petição e a agirem em prol da implementação das medidas propostas. Acreditamos que é dever do Estado garantir a idoneidade e integridade dos representantes eleitos, visando sempre o bem-estar e a confiança dos cidadãos que neles depositam sua confiança.
Juntos, podemos fortalecer nossa democracia e assegurar um futuro mais justo e transparente para todos os portugueses. Assinamos esta petição com a convicção de que nossas vozes serão ouvidas e nossos valores democráticos preservados.
