Contra a Corrupção

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Ex.mas Senhoras Deputadas e Ex.mos Senhores Deputados
Da Assembleia da República Portuguesa

Os subscritores desta petição pedem a leitura desta petição que revela o seu enorme descontentamento pela corrupção que consideram haver, e pedem o envio da mesma para o parlamento europeu, dado que vai contra os interesses dos mesmos. Agradecem a atenção prestada.

Os subscritores desta petição contactam o Parlamento Europeu dado considerarem que os seus direitos não estão assegurados.
Os subscritores desta petição consideram que são vítimas de corrupção ativa por parte de quem gere as Entidades Públicas. Consideram que as propriedades dos políticos, magistrados e gestores públicos devem de ser controladas, tendo como opção para quem não concordar com as regras do setor púbico, a liberdade de opção laboral no sector privado. Como tal, vêm pedir um conjunto de medidas para que os dinheiros públicos sejam utilizados de forma mais honesta e transparente.
Deste modo, pedem uma investigação às propriedades e contas bancárias, em território nacional e no estrangeiro, incluindo de familiares diretos, por objetivo de analisar se os bens que possuem são justificados com os rendimentos declarados, de:
- Todos os magistrados portugueses, no ativo ou aposentados, incluindo os do Ministério Público, Procuradores da República e Provedores da Justiça; Fiscais.
- Deputados da Assembleia da República, Ministros de Estado e Secretários de Estado, Presidentes de Câmara e seus Vereadores, Presidentes das Juntas de Freguesia.
- Todos os gestores públicos (a nível nacional, distrital e local) nomeadamente, diretores do Instituto do Emprego e Formação Profissional; qualquer funcionário da Segurança Social; diretores, inspetores e técnicos da Autoridade para as Condições do Trabalho; diretores e chefes de serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira (finanças); Reitores das Universidades e dos Institutos Politécnicos e respetivos diretores dos Serviços de Ação Social; Diretores de Escolas; gestores hospitalares; funcionários do Infarmed; diretores de IPSS e de associações que aufiram fundos públicos, entre outros.
Os subscritores desta petição confiam na Polícia Judiciária Portuguesa e querem que esta faça parte do pedido de investigação, assim como, passem a ter autonomia para investigações futuras às propriedades das personalidades, referidas anteriormente, sem qualquer autorização prévia de magistrados.
Os subscritores desta petição consideram que todos os bens apreendidos, da investigação pedida, tenham como destino o abate da dívida pública portuguesa.
Os subscritores desta petição pedem que se criem equipas de recursos humanos mais justas e fiscalizadas por docentes universitários especialistas na área, para toda a contratação pública e gestão de recursos humanos, das Entidades Públicas.
Os subscritores desta petição consideram que as contas públicas deveriam ser expostas publicamente de forma mais clara, mais acessível e mais pormenorizada, acompanhadas de pequenas explicações.
Os subscritores desta petição consideram que os políticos e gestores públicos não podem ter relações pessoais com empresários/gestores das empresas com qualquer tipo de contrato público.
Os subscritores desta petição consideram que todas as procurações para serem válidas devam de ter um registo de conteúdo, tal como qualquer propriedade.
Os subscritores desta petição consideram que o Parlamento Europeu deveria decretar mais leis contra a corrupção dentro das instituições europeias e para as instituições públicas, de cada país.
Os subscritores desta petição agradecem a atenção das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados.

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