Alteração de empresa ou melhoramento das refeições nas escolares
Para: Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre e Câmara Municipal de Lisboa
Os Pais e Encarregados de Educação dos alunos do Agrupamento de Escolas D. Filipa de Lencastre, Lisboa vêm por este meio expor e requerer o seguinte:
• No corrente ano lectivo e no anterior, as refeições escolares servidas na cantina da escola não têm sido bem confeccionadas quer em qualidade, quer em quantidade.
• A degradação da qualidade das refeições levou a queixas e reclamações dos alunos acerca do serviço prestado.
• Concretizando, os alunos queixam-se de que as refeições são de fraca qualidade, que por vezes são servidas sem tempero, e que as porções individuais servidas são-no em quantidade insuficiente e muitas vezes servidas frias.
• Alguns alunos acabam por ir ao bar para complementar a refeição por esta ser insuficiente.
Ora, tendo isto em conta e também que:
• As queixas são generalizadas pelos alunos e perduram;
• Muitos alunos passam o dia na escola e, para muitos, o almoço é a única refeição quente do dia;
• A alimentação de crianças e jovens, nos estabelecimentos de educação e ensino, constitui uma necessidade que requer uma ação concertada e coerente, no respeito pelo enquadramento legal em vigor, nomeadamente os Regulamentos (CE) n.os 178/2002, de 28 de janeiro, e 852/2004, de 29 de abril, do Parlamento Europeu e do Conselho, que determinam a observância de normas gerais de higiene e segurança alimentar, complementados pelas orientações da Direção-Geral da Educação, prosseguindo como objetivo último assegurar uma alimentação segura, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar.
Os abaixo assinados pretendem que :
1. A escola tome conhecimento desta insatisfação generalizada relativamente às refeições servidas e ao funcionamento do refeitório;
2. A entidade contratante, que averigue a conformidade (ou falta dela) do serviço prestado pela empresa em causa com o caderno de encargos inerente à sua contratação e as normas concretamente aplicáveis agindo em conformidade com o resultado dessa averiguação;
3. Com brevidade o serviço de refeições tome as diligências necessárias e imprescindíveis para garantir uma refeição quente, salutar e segura para os alunos, docentes e não docentes que todos os dias fazem a sua refeição na escola.
Os abaixo assinados,
