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Enfermagem - Profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido

Para: Presidente da República; Primeiro Ministro; Ministro (a) da Saúde; Ministro (a) do Trabalho e Segurança Social; Ministro (a) das Finanças

Sabe-se de atualmente, e com evidências científicas que o Stress e condições de trabalho adversas sempre foram as duas grandes premissas para a atribuição de estatuto de profissão de desgaste rápido e subsídio de risco em Portugal.

Sabe-se ainda que que este estatuto e/ou respetivo subsidio se encontra atribuído atualmente às seguintes profissões:
- Mineiros
- Pescadores
- Desportistas profissionais
- Bailarinos Profissionais

Com a Pandemia, desde 2020, veio a confirmar-se o que já se sabia: os Enfermeiros são uma profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido.

Foi desta forma criado um subsídio temporário e transitório, de risco covid19, que veio evidenciar de uma vez por todas a possibilidade de criação de medidas compensatórias na profissão para o Alto Risco da mesma. Foi um bom gesto... mas foi um gesto transitório, temporário, que veio apenas dizer que apenas temporariamente somos uma profissão de alto risco... e apenas em determinados contextos específicos que ficaram muito aquém da realidade, prejudicando inúmeros Enfermeiros na atribuição deste mesmo subsídio.

Assim, e tendo em conta o contexto laboral profissional, solicita-se a atribuição deste mesmo estatuto, de forma definitiva e respetivas medidas compensatórias, com base nos seguintes argumentos que concluem que nos Enfermeiros também o Stress e as condições de trabalho adversas estão presentes:

• Pressão e Stress

Somos uma profissão que obriga a um elevado nível de foco e concentração e a lidar diariamente com uma elevada responsabilidade, a responsabilidade de lidar com vidas humanas... o stress de lidar com a doença, o nascimento, o envelhecimento e a própria morte! A pressão de trabalhar em contexto de emergência, urgência, cuidados intensivos, bloco operatório... onde a linha que separa a vida da morte muitas vezes não existe e o stress torna-se brutal! Mas é também no contexto dos cuidados de saúde primários, onde a prevenção e a atuação têm que ser uma constante que os Enfermeiros se sentem pressionados a dar o seu melhor... os cuidados continuados e os internamentos hospitalares são ainda valências onde se lida diariamente com a morte... em suma...
Os Enfermeiros trabalham sem duvida alguma em stress... e a Pressão e o cansaço aumentam os riscos de erro na administração medicamentosa e limitam a própria prestação de cuidados.


• Desgaste Emocional ou Físico

Desenvolvemos atividades cujas condições de trabalho são precárias e cuja remuneração pode e deve ser atualmente considerada baixa, podendo induzir-se assim um forte desgaste emocional. Somos uma profissão de grau de complexidade 3, mas presentemente o ordenado mínimo já é superior a mais de metade do nosso vencimento mensal... em alguns casos sendo praticamente igual! Temos um horário de trabalho preenchido, trabalhando sob forma de turnos, diurnos e noturnos com consequências além de emocionais, também elas físicas.
Está comprovado desde 2016 que um em cada cinco enfermeiros se sentem em exaustão emocional ! Confirmou-se inclusivamente, com dados de 2022, que Os Enfermeiros apresentam um nível de exaustão bastante acima da média e mais de dois terços já pensaram em mudar de profissão.

• Condições de trabalho

Trabalhamos em condições de trabalho adversas: trabalhamos por turnos, trabalhamos muitas vezes de noite para dormir de seguida de dia, sem padrao de sono regular. Muitas das vezes somos poucos... o absentismo aumentou exponencialmente na profissão e com ele a necessidade de seguir turno fazendo se muitas vezes turnos consecutivos de 16 horas aumentando a carga horária e a insatisfação profissional... O recurso ao trabalho extraordinário aumentou exponencialmente, e com ele a carga laboral. Sabe-se inclusivamente, com dados recentes reportados a 2022, que o aumento do absentismo foi de 54% em relação a 2019, antes da pandemia.

• Violência

Sabe-se ainda que os Enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde bem como 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho.
Em 2021, das agressões reportadas, sabe-se que houve um aumento de 4% em relação ao ano anterior.
Sabe-se agora que em 2023 a maioria das agressões reportadas foram a Enfermeiros.
Os enfermeiros são o maior grupo profissional vítima de violência, não por serem o grupo profissional de maior dimensão no SNS, mas por ser aquele que permanece de forma contínua e próxima dos doentes e familiares.

Ainda assim, Enfermagem continua a não ser considerada uma profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido!

Desde 2017 que a idade de reforma para as forças de segurança foi reduzida para os 60 anos.

Em comparação com as forças de segurança, as razões da necessidade de redução da idade de reforma nos Enfermeiros são ainda mais exigentes porque a complexidade do seu exercício profissional é o de grau 3, ou seja, o máximo das carreiras públicas.

Pratica-se um horário de trabalho preenchido, trabalhando sob a forma de turnos, diurnos e noturnos com consequências além de emocionais, também elas físicas.

Os enfermeiros precisam desta forma de melhores condições de trabalho, de um subsídio de risco e, naturalmente, da revisão da idade da reforma!

Em 2019 foi referido que se estaria a criar um grupo de trabalho no governo socialista para avaliar o risco de todas as profissões, e definir medidas compensatórias em função dessa mesma classificação nacional.

Em 2023 foi referido que no final desse mesmo ano essa avaliação estaria concluida por parte dessa mesma comissão e que se apresentaria um relatório sobre as profissões de alto risco e de desgaste rápido.

Esse relatório nunca chegou a ser divulgado, e desse mesmo grupo de trabalho, pouco ou nada se soube!

O governo teve 5 anos para desenvolver este trabalho e apresentá-lo.
Este trabalho nunca saiu da gaveta governamental...

Ao longo destes 5 anos, foram criadas 2 petições sobre o desgaste rápido e alto risco da profissão de Enfermagem. A muito custo se foram compreendendo as posições políticas existentes e as suas propostas para esta matéria.

Com a nova formação de governo, surge a terceira petição sobre esta matéria... e esperemos que a ultima, cujo grande objetivo se propõe a cumprir:

Reconhecer de uma vez por todas oficialmente o desgaste rápido e o alto risco da profissão de Enfermagem, legislar ambos e criar as respetivas medidas compensatórias de forma a valorizar de uma vez por todas a profissão dos Enfermeiros!


Eduardo Bernardino
Numero cedula profissional 53033



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Esta petição foi criada em 04 março 2024
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