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MANIFESTO CONTRA A ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/1998 – 6º ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/1998 - URBANIZAÇÃO DE SANTANA - NÃO ALTERAÇÃO DA PLANTA DO LOTEAMENTO

Para:  Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Exmos. Vereadores do Executivos da Camara Municipal de Portalegre, Exmos. Presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Portalegre (PSD, PS, CLIP e CDU), Exma. Senhora Presidente da União das Freguesias da Sé e S. Lourenço, Exmos. Membros da Assembleia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço.

Somos moradores do Bairro de Santana em Portalegre.

Ao fim de 25 anos, o promotor do loteamento Martins & Irmão Ld.ª que tirar a beleza do Bairro com a 6.ª alteração ao alvará de loteamento N.º 4/98.

Na planta da Urbanização as vivendas estão separadas dos prédios.

Agora o promotor quer mudar isso: construir prédios nos lotes das vivendas, subir um piso nos prédios a construir nos lotes vazios tirando as vistas e junto aos prédios mudar o jardim para nesse local fazer um lote para construir uma vivenda com piscina.

Essas alterações visam apenas a rentabilidade do promotor sem se importar com o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores do bairro.

Os cidadãos subscritores desta petição SÃO OPOSITORES às alterações do loteamento:
1. À construção de um edifício multifamiliar de 5 andares (lotes 10-16) na zona definida na planta do loteamento para as moradias unifamiliares,
2. À proposta de construir mais um piso nos lotes 61 a 63,
3. À anulação da zona verde de cedência (designada PV13),
4. À ampliação do lote privado 69 para ficar com 675m2.

E REQUEREMOS QUE SEJA DECRETADA A NULIDADE DA APROVAÇÃO EM REUNIÃO DE CÂMARA NO DIA 1/8/2022, DA 6.ª ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 4/98 REQUERIDA POR MARTINS & IRMÃO LD.ª



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Esta petição foi criada em 03 março 2024
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