QUEREMOS TRABALHO - MOVIMENTO MÃE SOLO
Para: À Excelentíssima Casa Legislativa-Congresso Nacional Brasileiro
Nós, cidadãos e cidadãs preocupados com as matriarcas em situação de desemprego, vimos por meio deste abaixo-assinado expressar nossa profunda inquietação em relação à atual situação dessas trabalhadoras brasileiras e solicitar que coloquem em votação o Projeto de Lei 645/19, criado pelo deputado Vander Loubet no ano de 2019, que completa 5 anos sem andamento e se encontra em desconhecimento público. Este PL concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.
É de conhecimento geral as dificuldades que as mulheres mães enfrentam para conseguirem recolocação no mercado de trabalho, situação que piora quando exercem o papel de chefe de família. O auxílio que o governo federal concede a essas mulheres não supre a dignidade financeira e não traz qualidade de vida aos filhos menores. A saída é o mercado de trabalho, mas devido à semântica do prejuízo criado em cima da imagem dessas matriarcas e ao preconceito da sociedade, o melhor é haver um consenso com as empresas para que ambos os lados sejam beneficiados.
O texto da PL 645/19 prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, permite que as empresas deduzam do imposto de renda o valor pago a essas trabalhadoras a título de reembolso dos gastos com creche de crianças de até 6 anos. Pela proposta, esse benefício valerá até o exercício de 2024, ano-calendário de 2023. Ambos os benefícios valerão para empresas que apurem o imposto de renda com base no lucro real. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Além das mães e das empresas serem beneficiadas, o governo também tem muito a ganhar com essa PL e economizar nos gastos. O Bolsa Família, por exemplo, custou aos cofres públicos mais de 169 bilhões de reais no ano de 2023. A grande maioria dessas matriarcas em situação de desemprego recorre a esse auxílio para garantir o alimento aos seus filhos e pagar aluguel, já que grande parcela não tem casa própria. Com a aprovação da PL 645/19, haverá redução dos custos em programas sociais e também arrecadação tributária federal, movimentando a economia. As mulheres são ótimas consumidoras e pagadoras; como mães e chefes de família, tendem a consumir mais.
Nesse sentido, instamos a Câmara Federal a considerar as seguintes ações:
• Uma última revisão da PL 645/19 para adequá-la à atualidade, visto que é um projeto que tem cinco anos desde sua elaboração.
• É desejável que não só o registro CLT seja abrangido, como também o contrato de determinação temporária e estágio, para que essas mulheres tenham amplo acesso ao mercado de trabalho e possam ser inseridas com dignidade dentro das carreiras que desejam seguir.
• É desejável também que se incluam homens que estejam na situação de pais solos, mediante documentação emitida pelo CRAS ou Cadastro Único, que comprove a veracidade dos fatos.
• Priorizar com urgência as mães com mais de 6 meses em situação de desemprego, estudantes do ensino médio EJA e superior.
• Fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das novas regulamentações trabalhistas e a punição de empresas que desrespeitarem os direitos das trabalhadoras.
Declaramos, por meio deste documento, que a proposta contida na Petição para votação do Projeto de Lei 645/19 e suas reivindicações não têm a intenção de desqualificar ou menosprezar homens e mulheres que não possuem filhos. Ao contrário, nosso objetivo é estabelecer um parâmetro de igualdade no mercado de trabalho, garantindo uma competição justa para todos os profissionais, independentemente do estado civil ou da parentalidade.
Reconhecemos que homens e mulheres sem filhos podem enfrentar seus próprios desafios na busca por emprego. A intenção desta petição é abordar especificamente as dificuldades enfrentadas por mães, especialmente aquelas que desempenham o papel de chefes de família, ao buscarem oportunidades no mercado de trabalho.
Entendemos que a igualdade de oportunidades é essencial para promover um ambiente de trabalho justo e inclusivo. Portanto, instamos as autoridades competentes a considerarem as propostas apresentadas neste documento como uma maneira de criar condições equitativas para todas as pessoas, respeitando as diferentes realidades e necessidades de cada indivíduo.
A nossa real intenção é construir um cenário onde mães, pais, homens e mulheres sem filhos possam competir em igualdade de condições, contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e representativo para todos.
Além disso, queremos ressaltar que a trabalhadora e mãe solo Elisandra da Costa Barcelos se propõe a fazer uma visita à Assembleia Legislativa para conversar com os representantes, a fim de contribuir com informações e perspectivas valiosas sobre a situação das trabalhadoras no Brasil. Ela está disposta a participar construtivamente desse diálogo e oferecer sua experiência em prol de melhores condições de trabalho para todas as mulheres mães brasileiras. Tudo o que é necessário para viabilizar essa visita é um convite formal.
O Movimento Mãe Solo e todos os signatários deste abaixo-assinado acreditam que é possível vencer o preconceito contra a mãe solo no mercado de trabalho através desse projeto de lei. Esperamos que nossas preocupações sejam levadas a sério e que medidas concretas sejam adotadas para que as organizações desenvolvam empatia por suas trabalhadoras e também criem um ambiente de trabalho mais humano e justo.
Pedimos que Vossas Excelências considerem nossos apelos e trabalhem em prol do bem-estar das trabalhadoras brasileiras. Acreditamos que juntos podemos construir um futuro em que a mulher possa vencer mais essa batalha em prol do progresso.
Atenciosamente,
Movimento Mãe Solo.
