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Abolir Cobrança de Casas de Banho em Espaços Públicos e Privados

Para: Assembleia da República

Prezados(as) Senhores(as),

Apresentamos esta petição para solicitar a abolição da cobrança de acesso a casas de banho em espaços públicos e privados. Esta prática desumana atenta contra a dignidade humana e discrimina aqueles que não possuem recursos para pagar por uma necessidade fisiológica básica.

Argumentos contra a cobrança:
Desumanização: Cobrar por um direito básico como usar a casa de banho é desumano e viola a dignidade humana. Todos, independentemente da sua capacidade de pagamento, devem ter acesso a este serviço essencial.
Discriminação: A cobrança discrimina aqueles que não possuem recursos para pagar, impedindo-os de atender a uma necessidade básica. Esta prática reforça as desigualdades sociais e exclui os mais necessitados.
Responsabilidade dos prestadores de serviços: A manutenção dos espaços sanitários é da responsabilidade dos prestadores de serviços, não dos utentes. Cobrar pelo uso da casa de banho é uma forma de transferir essa responsabilidade para os consumidores.
Impacto negativo na saúde pública: Limitar o acesso a casas de banho pode levar a problemas de saúde pública, como aumento de doenças transmitidas por falta de higiene.
Soluções alternativas: Existem alternativas à cobrança, como a implementação de medidas de controlo de acesso e a utilização de recursos públicos para garantir a higiene e a manutenção dos espaços sanitários.

Apelo à ação:
Convocamos todos os cidadãos que se preocupam com a justiça social e a dignidade humana a assinarem esta petição. Acreditamos que a abolição da cobrança de casas de banho é uma medida essencial para garantir o acesso universal a este serviço básico.

Juntos, podemos fazer a diferença!

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Esta petição foi criada em 28 fevereiro 2024
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