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SAVE MINI ECO

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Exmo. Sr. Representante da República na Região Autónoma da Madeira Exma. Sra. Procuradora Geral da República Exmo. Sr. Secretário Regional do Turismo e Cultura da Madeira, Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Sé, Exma. Sra. Provedora

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Exmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo,
Exmo. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira,
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira,
Exmo. Sr. Representante da República na Região Autónoma da Madeira
Exma. Sra. Procuradora Geral da República
Exmo. Sr. Secretário Regional do Turismo e Cultura da Madeira,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal,
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Sé,
Exma. Sra. Provedora de Justiça

De uma forma emocionada, que sempre caracterizou a nossa forma de
estar, queremos convocar e juntar todos os clientes e amigos do
projeto Mini Eco Bar, mas também todos os empreendedores,
criativos, micro empresários ou simplesmente pessoas que não se
identificam com os lobbies que se sentem na nossa maravilhosa ilha da
Madeira que não permitem o crescimento e a difusão da evolução
multicultural e por consequência turística da nossa região. 
Pretendemos que esta ação seja um despertar para novas formas de
estar, que se traduzam numa valorização da competência, da vontade
dos que trabalham para o sucesso em prol da sociedade e de cada
indivíduo. Não é uma luta política, não temos cores e a nossa bandeira
é a justiça e a liberdade onde todos possam ter oportunidades iguais e
o sucesso não se extinga nas relações familiares ou nos compadrios. 
A Madeira tem características únicas e um potencial enorme.
Bem projetada e pensada pode-se tornar num caso de estudo mundial
que beneficiaria quem cá vive e quem luta todos os dias por melhores
condições de vida, assim como se repercutiria em todos os que nos
visitam!
O promotor desta petição o Mini Eco Bar, foi o primeiro bar ecológico
do País, criado há 15 anos, sempre no mesmo local, mais
propriamente da Rua da Alfândega nº3 com a licença nº 101/2012.
Paulo Lima, o seu sócio gerente de sempre, investiu numa rua que à
época estava totalmente ao abandono conseguindo criar o conceito
internacionalmente conhecido como Alfândega CoolStreet, com
menção honrosa no New York Times. 
Desde a abertura dos Alojamentos Locais Píer House, Suítes King David e
do Hotel Barcelo Oldtown que temos sido alvo de perseguição e assédio
por parte do Vereador João Rodrigues, da sua diretora Rita Quintino e da
PSP.
A situação agravou-se após termos efectuado uma denúncia à Câmara
Municipal do Funchal que o alojamento PIER HOUSE, propriedade do
Sr. Ricardo Sousa continha várias ilegalidades inclusive, tendo sido
enviadas provas para o Funchal Alerta. Esta denúncia está em análise
para despacho superior desde 28.09.2022.
Por baixo deste alojamento existe outro bar e restaurantes, mas as
denúncias e fiscalizações da Camara Municipal do Funchal e da PSP são
sempre dirigidas ao Mini pelas mais variadas e absurdas razões.
Quanto ao nosso Horário de Funcionamento, o Vereador João
Rodrigues alega que a nossa licença que nos permite estar abertos, como
sempre estivemos até às 4:00hrs, emitida pela vereação do Dr. Miguel
Albuquerque e Dra. Rubina Leal NÃO É LEGAL e remete ao Regulamento
Municipal nº 692/2015 artigo 2º nº 1 que passamos a transcrever:
“REGIME GERAL DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
1 — Sem prejuízo do disposto em regime especial para atividades não
especificadas no presente diploma e nos artigos seguintes, os
estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, e de
restauração ou de bebidas, podem adotar um horário de funcionamento
entre as 6 e as 2 horas.”
Deliberadamente ignorando que nos enquadramos no nº2 onde diz:
“2 — Os estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaço para
dança ou salas destinadas a dança, OU ONDE HABITUALMENTE SE DANCE,
ou onde se realizem, de forma acessória, espetáculos de natureza
artística, os recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não
artísticos, podem adotar um horário de funcionamento entre as 8 e as 6
horas.”
Esta perseguição, assédio e descriminação ficaram ainda mais intensos
e mais claro o presumível tráfico de influências com o envio quase
diário de mais de uma dezena de policias para fechar o bar. Em grande
parte dessas ações, o referido corpo da Polícia passou pelo bar ao lado
(por baixo do alojamento) sem fazer qualquer ação de fiscalização,
mesmo nos casos das ações integradas no programa NOITE SEGURA,
(julgo ser este o nome) visitando sempre o Mini em tom intimidatório,
afastando os clientes e provocando sérios prejuízos na facturação e na
reputação do bar, que serve de sustento a várias famílias colocando
em risco a sobrevivência do mesmo.
Passamos a receber fiscais da Câmara para nos intimar às 22:00hrs.
Recebemos tantos ofícios camarários chegando ao ponto de pedir-nos
que tirássemos os vasos de plantas que davam verde e natureza à Rua
da Alfândega, sem averiguarem que esses vasos são propriedade
Camarária e por ela lá colocados.  Tal é o desnorte e a cegueira com
que somos perseguidos, assediados e descriminados pela Camara e
pela PSP.
Com o intuito de pôr um ponto final a esta situação, enviamos um
ofício a solicitar uma reunião com o presidente da Câmara Municipal
do Funchal de então, Dr. Pedro Calado e com o Vereador do
Urbanismo Joao Rodrigues do qual até hoje não obtivemos qualquer
resposta.  
Foi-nos dito presencialmente numa ação com cerca de 10 policias, 4
fiscais da Câmara, Comandante da PSP do Funchal e Diretora da
Fiscalização da Câmara do Funchal Rita Quintino que deveríamos-nos
adaptar pois os tempos são outros e não podemos incomodar os
clientes dos Srs...; 
Pergunto-vos quem autoriza a abertura de um estabelecimento
hoteleiro sem isolamento acústico e sem outras requisitos necessários
para tal, situado numa das principais artérias do Funchal, onde já
existem bares?  
O que leva a um AL não investir em sistemas de insonorização
protegendo e dando conforto aos seus clientes, vindo depois reclamar
do barulho que sempre existiu na rua de há 10 anos para cá? Nós
próprios pagamos uma diária neste AL para confirmar com nossos
próprios olhos e ouvidos.
Janelas de madeira com vidros duplos, escadas antigas que rangem e
deixam passar o som, entre tantas outras deficiências. Uma prática
constante do referido empresário em que só o dinheiro conta.  
Mas não ficamos por aqui!
Como legalmente não têm argumentos, em presumido conluio com a
Diretora do Hotel Barcelo Cristina Perez colocaram um holofote de forma
tosca e criminosa virado para a nossa esplanada. O Vereador João
Rodrigues e a sua diretora Rita Quintino, quando questionados
pessoalmente e na presença do Presidente da Câmara de então Dr. Pedro
Calado, afirmam que “NADA VÃO FAZER EM RELAÇÃO AO HOLOFOTE!”
A Polícia que com uma eficiência extraordinária que não vemos em outras
situações, todos os dias religiosamente “visita” o Mini por várias vezes
com vários agentes chegando aos 15. Compreende-se este número de
agentes enviados face à grande dimensão do MINI com os seus 34m2???
Estas visitas de cordialidade da PSP são presumidamente efectuadas a
mando da CMF e da diretora do Hotel Barcelô Cristina Perez com o intuito
claro de criar ocorrências fictícias contra o Mini, enviando um email que
ordena os seus subordinados a chamarem a PSP TODOS OS DIAS após as
02:00hrs, alegando queixas de barulho dos hóspedes.
Solicitamos ao departamento de licenciamento (Edifício 2000) uma cópia
integral do nosso dossier que de forma abusiva e ilegal FOI NEGADO por
este Vereador.
Os pedidos dos autos à PSP ultrapassam todos os prazos legais de entrega
e estão redigidos de forma tendenciosa.
No passado dia 18 de janeiro de 2024, a prova foi dada com a ordem ilegal
de remoção imediata da esplanada proferida pelo Vereador João
Rodrigues.
A nossa esplanada está licenciada e a licença paga.
Estas ações ilegais e arbitrarias da PSP a mando da CMF não são apenas
pagas pelo Mini mas por todos os cidadãos, desviando os agentes, que já
são poucos, de locais onde efectivamente são necessários, tais como uma
ocorrência grave na Praça Amarela, num dia e à mesma hora em que 6
agentes da PSP foram autuar o Mini sem saberem sequer a razão por que
lá estavam, se pelo horário ou por mais uma reclamação fictícia do Hotel.
A rua da Alfândega na sexta feira dia 19 de janeiro de 2024 recebeu a
visita da Ilustre Rita Quintino, querendo passar despercebida, ignorando
como sempre, o bar ao lado que não tem licença de esplanada.
Por este motivo, desde o início desta perseguição, assédio e
descriminação lançamos a campanha SAVE MINI ECO para oficializar e dar
voz na luta contra os Lobbies que estão a destruir a NOSSA Madeira! Estão
a afastar daqui os filhos da terra que já não acreditam na justiça, e muito
menos nas autoridades! Não vamos permitir que seja um dado adquirido
que os “grandes” que julgam mandar na Madeira. Os grandes somos
todos nós os “pequenos” que trabalham honesta e incansavelmente para
uma terra com melhores valores e princípios. E somos soberanos com o
PODER DO VOTO.
Quem ainda não sofreu com um Lobby? Pois sabemos bem o que isso é!
Continuaremos a agir em conformidade com a lei e o Mini continuará a ser
um Espaço onde Habitualmente se Dança porque o direito a dançar
ninguém nos pode tirar!
Numa altura que estamos a perder todos os valores e referências a
nível religioso (pedofilia na Igreja, Dalai Lama...), político (nossa
grande TAP e Operação Zarco), económico (caso ex-Banif) e social
recusamos a aceitar que temos que nos adaptar ao trafico de
influências e aos Lobbies que tanto já afectaram a vida de todos. 
Querem vencer-nos pelo cansaço! Não vão conseguir!
Apelamos à vossa consciência e ajuda para que nossa denúncia seja
não só nossa, mas de todos! 
Deixem o Mini em paz! Possuímos licença desde 2012!  
Esta causa vai muito além da Rua da Alfândega nº 3 mas sim com amor
e empatia para todos os que como nós estão ou vão sofrer com
tentativas de aniquilar! Todos temos pais, filhos, netos, sobrinhos,
pessoas que amamos e que não queremos ver ter que baixar a cabeça
para isto a que chamam de sistema. Não! O sistema somos nós, unidos
pela verdade e justiça e pela honestidade! 
Hoje sou eu, amanhã poderá ser você! 
Em conclusão, requeremos a V. Exas, no âmbito das vossas
competências, que promovam as diligências necessárias no sentido de
assegurarem a diversidade da animação turística e, em especial, a
defesa da legalidade que dá razão à causa e à existência do Mini Eco
Club/Mini Eco Bar.



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Esta petição foi criada em 28 Fevereiro 2024
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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