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Pela abolição do IUC que é um imposto inconstiticional

Para: Governo, tribunal constitucional , Presidência da República, Provedoria, assembleia da república

No final do ano passado o " Governo" resolveu aumentar escandalosamente o IUC e deixou em aberto a possibilidade de escalar exponencialmente esse imposto. Tal facto levou-me a uma reflexão que teve como resultado a perceção da inconstitucionalidade deste imposto pelo facto de não andar-mos aos círculos nas estradas, mas nos deslocarmos do ponto A ao ponto B o que viola fragrantemente o artº 44 da CRP.

Porquê que o IUC é um Imposto Ilegal?

Temos Sempre que ir à Origem das Coisas para as Compreender na Totalidade... e a Origem de Tudo é a Própria Natureza em Si e no Seu Todo...

Sendo assim, cada Criatura da Natureza, Incluindo o Próprio Homem, é Criado Livre e com Total Liberdade de Movimento...

A Liberdade é SEMPRE Anterior a Qualquer Direito. Pois um Direito é Sempre Condicionado enquanto a Liberdade é Incondicional.

Essa Liberdade de Movimento ficou regulamentada e condicionada quando foi expressa na "Declaração Universal dos Direitos do Homem" da Organização Corporativa conhecida como: "Nações Unidas". Esta "Declaração" é a Base Fundamental para Todas as Leis de Todos os Países do Planeta... Todas as "Leis" se Submetem à "DUDH". E aí ficou expressa como "Direito de Deslocação", que Também se reflecte na "CRP" no artigo 44

Artigo 44.º - (Direito de deslocação e de emigração)

1. A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.

E nas Constituições dos diversos Países...

Ora, Um Direito não pode ser Taxado, pois isso transformaria esse Direito num Privilégio... e isso É Ilegal, não só de acordo com o Direito Nacional, mas também o Internacional...

Dessa forma os Legisladores Manhosos (Pulhiticos Falsários e Aldrabões das "Ordens") transformaram o "Direito de Deslocação", em algo a que denominaram de: "Circulação" para inventarem mais uma Imposição para os incautos chamando-lhe de "Imposto Único de Circulação"...

Tenhamos Consciência de que nós Homens e Mulheres da Terra Não "Circulamos"... Não andamos em círculos nem em circos...

Mesmo nas rotundas conforme a lei estamos proibidos de andar aos círculos https://www.facebook.com/gnrcomandoterritorialdaguarda/posts/2665181496854370/ .

O andar aos círculos é tão raro na natureza que até saiu recentemente esta notícia de umas ovelhas que andaram misteriosamente aos círculos durante 12 dias https://www.amomeupet.org/noticias/7192/misterio-ovelhas-andam-em-circulos-por-12-dias-sem-parar-em-fazenda-o-que-aconteceu- Não sejas ovelha!

Nós Movimentamo-nos e nos Deslocamos de ponto A a ponto B... de casa para o trabalho, para visitar familiares, ou simplesmente para ir ver o mar, o rio, a praia ou a montanha...

Por outro lado já se paga imposto automóvel na compra dos carros. Pagar para os usar é dupla tributação.

O IUC é 100% ILEGAL e anti constitucional, assina esta petição, não sejas roubado!



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Esta petição foi criada em 26 fevereiro 2024
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