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Contra a imoralidade e irregularidade dos estacionamentos e parquímetros em Setúbal

Para: Assembleia Municipal de Setúbal

Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, no âmbito dos estacionamentos e parquímetros instalados no Conselho de Setúbal, venho por meio desta Petição Pública, fazer as seguintes solicitações:

1 - Isenção de pagamento de todos os parques de estacionamentos no conselho de Setúbal em períodos de baixa temporada, uma vez que a justificativa dada pela Câmara Municipal para instalação dos mesmos foi que esta medida tinha como objetivo diminuir a demanda de utilizadores locais dos estacionamentos em períodos de alta temporada com o objetivo de permitir melhor acesso dos turistas e a valorização dos comércios e restaurantes na baixa de Setúbal, que acaba por não exercer sua função em períodos de baixa temporada;

2 - Redução da tarifa em todas as zonas de estacionamento em 50%;

3 - Congelamento dos preços dos tarifários pelos próximos 4 anos.

Com os melhores cumprimentos,

Igor Pereira

  1. Actualização #2 Fiscalização imediata de estacionamentos

    Criado em 27 de fevereiro de 2024

    Solicito a fiscalização imediata de todas as demarcações feitas de parques de estacionamento em via publica, por parte da empresa Data Rede, uma vez que, após diversas denúncias de cidadãos setubalenses e averiguação das informações, ficou constatado que existem diversos estacionamentos que desrespeitam os código de estradas se levado em consideração o artigo 40, nº1, A, B e D, e o artigo 49, nº2, A. Também solicitamos que caso seja confirmadas as irregularidades, que seja aplicada coima a empresa Data Rede.

  2. Actualização #1 Chumbar proposta de aumento do tarifário

    Criado em 27 de fevereiro de 2024

    No próximo dia 29 de fevereiro será votado na Assembleia Municipal de Setúbal o aumento dos tarifários dos estacionamentos sob a gestão da empresa SABA Portugal, mais especificamente os parques de estacionamento da rua Teotónio Banha, Finanças e Terminal Ferry. Esta proposta foi encaminhada pela empresa SABA Portugal à Câmara Municipal de Setúbal em 03 de janeiro de 2024, acolhida, coloca em votação e aprovada pelos votos favoráveis dos vereadores da CDU e do PSD, já o PS somente se absteve. Esta proposta, se aprovada, prevê um aumento de 12,1% em todos os tarifários, o que representa um aumento de 0,35 cêntimos na tarifa de rotação diária, 3 euros e 10 cêntimos na tarifa mensal para pessoa singular, 3 euros e 10 cêntimos para pessoa coletiva 1ª avença e 6 euros e 20 cêntimos para pessoa coletiva 2ª avença.




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Esta petição foi criada em 25 fevereiro 2024
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