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Contra a Demolição do Edificio Restaurante O MARUJO DA LINHA na praia de CARCAVELOS

Para:  Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Ex.mos Deputados da Assembleia Municipal de Cascais, Ex.mo Sr. Presidente da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Ex.mo Sr. Presidente da Agencia Portuguesa do Ambiente.

afixado o Edital no 59/2024 por ordem do Exmo. Senhor Diretor Pedro Miguel Lobo Rodrigues de
Almeida e Loureiro no sentido de notificar referenciado como Praia do Açúcar, antigo Algarvio agora marujo da linha abandonar o local.

Por contactos havidos com a Câmara Municipal de Cascais, entidade responsável pela gestão do local,
foi informado que aquela edilidade irá proceder à demolição do local alegadamente por este constituir
um perigo para a saúde pública, tendo em conta que as instalações estarão insalubres.

Defendem os cidadãos subscritores que tal medida não é do interesse público uma vez que:

a) O referido bar de apoio de praia não se encontra insalubre e muito menos constitui um perigo
para a saúde pública, muito pelo contrário.

b) O referido apoio de praia possui um balneário, com W.C. o qual é usufruído pelos utentes da
praia, não existindo outro no raio de 100 metros.

c) O referido apoio de praia usufrui de um posto de primeiros socorros, e também não existe outro
no raio de 50 metros.

d) Tem esplanada, a qual contribui para o conforto dos transeuntes, nomeadamente para descanso
de todos incluindo os utentes mais idosos, ocupando e fazendo ocupar um paredão, junto ao
túnel de acesso ao Parque de estacionamento, aumentando a segurança ativa e passiva dos
utentes e da praia.

e) O local é frequentado por escolas de surf e surfistas, entre outras pessoas, as quais utilizam o
apoio de praia como base e guarda dos seus haveres, povoando uma zona que de outra forma
ficará ao abandono.

f) O local também serve de local de veraneio para os pais e/ ou encarregados de educação que
aguardam o regresso dos seus filhos ou amigos da prática desportiva própria daquela zona
balnear.

g) Este apoio de praia já existe há mais de 20 anos, sempre apoiando os utentes da Praia de
Carcavelos.

Neste pressuposto Requer-se a V. Exa. que seja concedida uma autorização extraordinária temporária,
para uso do apoio de praia identificado como “Praia do açúcar” (antigo Algarvio), que se encontra
instalado naquela praia, a favor de Mário Rui De Jesus Esteves, actual detentor de uma autorização especial passada pela APA e gerente do espaço e o responsável João Miguel Dos Santos Martins pelas obras de conservação e manutenção, pelo senhor Mario Rui de Jesus Esteves e João Miguel dos Santos Martins para que este o mantenha em funcionamento até fim da época balnear 2023/2025 pelo menos

Entendem os infra identificados cidadãos que manter em funcionamento o referido apoio de praia
confere benefícios aos utentes daquela praia.

Nomeadamente por terem sido realizadas as obras necessárias a dignificar o local e prestar o
necessário serviço público para que foi criado.

O apoio de praia devido às obras e investimentos realizados tem instalações sanitária públicas com
condições dignas e tem vindo a prestar assistência a deficientes, sendo a única com esta diversidade.
Acresce que o acesso às casas de banho é livre e não carece de consumo prévio.

Até a zona de duche foi reformulada de forma a melhor servir os utentes. O apoio de praia é uma peça
fundamental na limpeza e conservação do paredão, bem como no manter da segurança dos utentes e
na limpeza da própria praia.

Na certeza de que este pedido é justo e serve os melhores interesses dos utentes da praia de
Carcavelos e por esta via o interesse público. Para esclarecer qualquer questão é favor contactar:

A quem elegemos como nosso representante.

Carcavelos dia 22 de Fevereiro de 2024
Nome: João Miguel dos Santos dos Martins
NIF: 241984700
CC: 13245990



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Esta petição foi criada em 24 fevereiro 2024
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