IVA a 6% em toda a construção.
Para: População em geral, partidos políticos.
A indústria da construção é, e sempre foi, um dos principais motores da economia.
Quando a indústria da construção está pujante arrasta uma série de indústrias e de serviços que dela dependem diretamente: indústria do vidro, carpintaria, serralharia, mobiliário, serviços de consultadoria financeira e de registos, etc, etc.
Um dos grandes entraves ao desenvolvimento desta indústria é o enorme risco financeiro que lhe está sempre associado, pois exige grande liquidez desde o seu início processo e apenas cerca de 3 a 4 anos depois é que se começam a celebrar escrituras e a ter grandes entradas de capital.
Nalguns concelhos, com o IVA a 6% nas reabilitações urbanas, e não só, nas Áreas de reabilitação Urbana (ARUs) pôde-se verificar que esta diferença de 17% na tributação (23% - 6%) muitas vezes é a diferença de certos empreendimentos avançarem ou não, essencialmente nos que englobam maior número de unidades de habitação, portanto, de maior risco.
Com o mercado imobiliário desequilibrado, com muito mais procura que oferta, torna-se necessário promover políticas publicas que promovam uma maior oferta de construção.
A adoção do IVA a 6% para toda a construção pode inclusive não representar uma perda de receita pública, pois 6% de muito pode ser mais que 23% de pouco...
Paralelamente é uma medida relativamente simples de ser adotada.
