Processo de impeachment Presidente da República

Excelentíssimos Srs. Senadores da República e Srs. Deputados Federais legítimos respresentantes do povo brasileiro eleitos democraticamente por voto direto.

Os cidadãos brasileiros honestos vem por meio desta exprimir sua indignação com as falas do Sr. Luiz Inacio Lula da Silva atual Presidente da República, é de suma importância ressaltar que também por meio desta temos a obrigação e liberdade de exercer nosso direito cidadão e liberdade de expressão, visto que todo o poder emana do povo e sem o mesmo não existe nação.

Através desta petição queremos exprimir nosso apoio honesto a iniciativa dos Srs. Deputados Federais que iniciaram o processo de coleta de assinaturas para o processo de Impeachment do Presidente da República, por suas falas proferidas contra o Estado de Israel ao qual o Brasil sempre foi amigo/parceiro inclusive em momentos de dor. Gostaríamos também de expremir nosso desagrado no papel de pagadores de impostos pela posição de inércia assumida pelos Srs. Presidentes Camara dos deputados Arthur Lira e Senado Federal Sr. Rodrigo Pacheco em questões que resguardam a Constituição de 1988, que diariamente vem sendo rasgada, esta que e a base do estado democrático de direito, palavras tão utilizadas a cada dez segundos no Distrito Federal.
Amparados pela Constituição de 1988 pedimos providências imediatas sob tais circunstâncias, pois o Presidente da República acaba de ser declarado Persona non Grata o que significa que o mesmo não é bem vindo ao Estado de Israel.

CAPÍTULO I

Art. 5º São crimes de responsabilidade contra existência política da União;

1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República;

2 - tentar, diretamente ou por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do território nacional;

3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;

4 - revelar negócios políticos ou militares, que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação;

5 - auxilidar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República;

6 - celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação;

7 - violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país;

8 - declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional.

Amparados pela Constituição e por meio deste, que nós cidadãos honestos e preocupados com o rumo que vem tomando a Nação brasileira enviamos esta petição as autoridades competentes e eleitas por meio de voto direto requerendo imediata atitude das respectivas casas do povo.


19/02/2023

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