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Explicação pormenorizada por parte da Procuradoria Geral da Republica face à presente situação da Justiça

Para: Exmo. Senhor Presidente da República

O Estado Português e mais concretamente a Justiça está a cair num descrédito inimaginável e a gerar uma falta de segurança e confiança que nunca pensei possível, sendo que tem como função gerar exatamente sentimentos contrários à população:

No início de novembro e no seguimento de um parágrafo escrito pela Procuradoria Geral da República num comunicado que dava a conhecer buscas no âmbito da operação Influencer, que estranhamente utilizou agentes da PSP para coadjuvar o MP e não Inspetores da PJ que tem a exclusiva competência para investigação dos crimes ali investigados:

"No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente", lê-se numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

Este comunicado que nada diz em concreto, dissolve a Assembleia da República do nosso País e passados mais de três meses o Primeiro Ministro ainda não foi ouvido nem constituído arguido.

E agora três Procuradoras, um Juiz e uma equipa da PJ consideram existirem fortes indícios da prática de crime e avançam para a detenção de um Presidente de Câmara e dois empresários, que acaba por colocar em causa um Governo Regional do nosso País e um Juiz de turno do Tribunal de Instrução Criminal refere que não existe qualquer indício de crime quanto mais fortes indícios.

Os três arguidos foram mantidos presos 21 dias (situação inadmissível), depois do Juiz ter lido o Processo e não ter encontrado qualquer indício de crime, tendo recusado vários pedidos dos advogados.
Neste caso alguém não está a agir bem e é preciso esclarecer quem, o mais rapidamente possível.

Estamos perplexos e a população portuguesa merece uma explicação por parte da Procuradoria Geral da República a explicar bem estas duas situações para que a população perceba a lógica destes processos.



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Esta petição foi criada em 16 fevereiro 2024
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