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Humanismo e Direitos fundamentais

Para: Assembleia da República

Exmos senhores deputados da assembleia da República,
Após a exibição de uma reportagem na televisão sobre um miúdo que faleceu com apenas 12 anos, vi uma mãe dizer que para além das enormes preocupações aliadas ao enorme sofrimento pela perda do seu filho ainda a preocupava o facto de não saber se teria dinheiro para realizar o funeral do seu filho ( o estado apenas comparticipa com 250€ ) evocando que o miudo não foi contribuinte activo.
Assim, e uma vez que tal sucedeu também comigo que perdi o meu querido filho com 16 anos, apelo a que os senhores deputados alterem a legislação e rectifiquem uma situação injusta e pouco humanitária (acrescento que o meu filho foi dador de órgãos - quanto terá o mesmo "contribuido" ao doar um coração, os rins e outros órgãos?)
Assim e em resumo acho que todo o menor bem como aquele que seja dador de órgãos seja isento de quaisquer taxas/impostos ou outros ao estado.



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Esta petição foi criada em 08 fevereiro 2024
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