Limpeza e abates de flora local na Reserva Ornitológica de Mindelo
Para: Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde
O município de Vila do Conde, decidiu colocar em prática o Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro que dá cumprimento ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Essa lei, que justifica a decisão e que consta no Edital Nº 16/2024 da Câmara Municipal de Vila do Conde, não se articula com as necessidades reais do RNC2050 e do que o seu incumprimento implica para a humanidade.
Não somos a favor da não aplicação da lei. Somos a favor da proteção das Zonas Protegidas e, no nosso entender, fazê-lo numa largura de 10 metros de cada um dos lados da Rua da Estrada Velha desde Árvore até Mindelo (Reserva Ornitológica de Mindelo), não se adequa com as práticas que os vários Planos Municipais, designadamente o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC-VC), proclama.
A par desta realidade de ordenamento territorial, virado para a construção, e pouco, muito pouco, para o vínculo natural que assegura a nossa existência, direcionam-se os engenhos para outras “prioridades” que se revelam verdadeiramente destruidoras das intenções plasmadas, mesmo que enviesadas, nos mais variados planos para “ações” ou outros propósitos relacionados com as práticas comuns da gestão municipal.
O Edital N.º 16/2024 revela a força que grassa através de ações contrárias à recuperação e preservação da natureza e do seu potencial para atingir as metas que nos determinamos com o Acordo de Paris.
“O Acordo de Paris está, pois, em vigor desde 4 de novembro de 2016. E logo em dezembro desse ano reuniu-se em Marraquexe a primeira sessão da Conferência das Partes. Aí, Portugal anunciou que cumpriria o objetivo da neutralidade carbónica até 2050. Foi a primeira nação do mundo a assumir este compromisso”.
Fomos a primeira nação do mundo a aderir a este compromisso.
Estaremos verdadeiramente determinados em cumprir os desideratos que o mesmo obriga?
Não sabemos.
O que constatamos, não parece evidenciar essa vontade.
Não demonstra consciência da dimensão que o tempo nos confere, nem para onde nos leva quando vivemos direcionados para uma evolução transformadora das características peculiares que proporcionaram o surgimento da vida na terra.
Que, tanto quanto sabemos, é o único planeta do universo que almejou fazê-lo.
A Terra é de facto a nossa única casa.
Não haverá outra nas próximas gerações, nem haverá para as que lhes sucederem se assim continuarmos.
Não concordamos que destruam a Reserva Ornitológica de Mindelo com a pressão urbanística e industrial a que, consecutivamente, é sujeita, nem com a ausência de medidas práticas para impedir que o mar sonega parte do seu território, muito menos com atos absurdos que atentam à integridade do seu espaço através de limpezas e abates massivos da flora local.
Junta-te a nós neste apelo.
Núcleo da FAPAS Salvar a ROM
