Petição Guarda-Noturno Rua da Venezuela e Vizinhança

Exm.º Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Exm.º Senhor Doutor Rui Moreira,

Os subscritores através desta plataforma, moradores e comerciantes residentes/com negócio na Rua da Venezuela, na cidade do Porto, vêm pelo presente, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho, Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, Lei n.º 51/2017, de 13 de julho (Declaração de Retificação n.º 23/2017, de 5 de setembro) Lei n.º 63/2020, de 29 de outubro (Declaração de Retificação n.º 48/2020, de 30 de novembro), apresentar a seguinte Petição Pública com base nos seguintes fundamentos:

(i) A Rua da Venezuela é uma artéria da cidade do Porto onde habitam muitos agregados familiares, maioritariamente compostos por famílias com crianças menores/jovens em idade escolar.

(ii) É, também, uma Rua onde residem algumas pessoas de provecta idade, sendo que muitas delas vivem sozinhas e com as limitações próprias decorrentes da fragilidade emergente do inevitável “passar dos anos”.

(iii) Paralelamente, é uma Rua onde se têm instalado diversos estabelecimentos comerciais de multifacetado tipo, como sejam: Farmácia, Clínicas Dentárias, Clínicas Estéticas, Clínicas Médicas, o Auchan – Mini-Mercado, o Restaurante BB Gourmet, o SPAR – Mini Mercado, lojas de decoração de interiores, entre outros.

(iv) Como sabe, a Rua da Venezuela serviu, durante muitos anos, como um dos corredores de passagem para acesso de muitos toxicodependentes ao, agora extinto, Bairro do Aleixo que, durante anos, ficou conhecido no País, pelas piores razões, como sendo um centro de tráfico e consumo de estupefacientes que urgia erradicar, como foi.

(v) Contudo, apesar da demolição daquele problemático Bairro, muitos dos seus costumeiros frequentadores toxicodependentes mantiveram-se pelas cercanias do mesmo, passando a consumir e traficar droga a céu aberto na via pública e próximo dos transeuntes, designadamente nas zonas adjacentes àquele, entre as quais na Rua da Venezuela.

(vi) O consumo de drogas, como é consensualmente reconhecido, está associado à prática frequente de crimes de furto e roubo com vista à obtenção de recursos financeiros destinados a “alimentar” o flagelo daquele mortífero e degradante vício.

(vii) Neste sentido, informamos V.Ex.ª que, nos últimos meses têm-se intensificado na Rua da Venezuela, de forma muito preocupante, os episódios de furtos e roubos (envolvendo, não raras vezes, ofensas graves à integridade física das vítimas) que são não só adultos, como, também, de crianças/jovens e seniores.

(viii) Acresce que as garagens de muitos dos edifícios lá localizados têm sido regularmente alvo de recorrentes furtos, deles resultando elevados e não ressarcíveis prejuízos patrimoniais para os moradores/empresários.

(ix) Os estabelecimentos comerciais têm sido objeto de furto/roubo incontáveis vezes.

(x) A reiteração desta preocupante e lesiva prática criminosa deve-se seguramente, por um lado, à sensação de impunidade que os seus autores sentirão em face da habitual inexistência de consequências sancionatórias criminais para eles decorrentes, e, por outro, em virtude de, provavelmente, percecionarem que a zona em questão (Rua da Venezuela) não é, com a necessária e adequada habitualidade, monitorizada e vigiada pelas autoridades policiais públicas, ou por seguranças privados, mormente no período noturno.

(xi) Sabemos que, em 2021, o executivo Camarário liderado por V.Ex.ª aprovou, por unanimidade, a criação de um serviço de guarda-noturno em onze zonas da cidade do Porto.

(xii) Numa fase inicial, este prestimoso e muito útil serviço ficou disponível no Centro Histórico da cidade, em Ramalde e em Lordelo de Ouro e Massarelos, sendo que nesta última união de freguesias, os locais abrangidos por esta medida foram o Bairro dos Músicos, o Bairro Marechal Gomes da Costa, Fluvial, Rua do Ouro e Arrábida e o Bairro de Guerra Junqueiro.

(xiii) Pela presente Petição Pública, os abaixo-assinados dirigem-se a V.Ex.-ª com o propósito de, com a devida vénia, solicitar que a Rua da Venezuela e Vizinhança (formada nomeadamente pelas ruas Manuel Bandeira, Brig. Nunes da Ponte e parte da Rua António Bessa Leite, integradas na União de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos) sejam, também elas, beneficiadas pelo importantíssimo serviço Municipal de fornecimento de guarda-noturno, atentas as razões retro expendidas.

(xiv) Um relevante conjunto de moradores e comerciantes da Rua da Venezuela estão, neste momento, a desenvolver trabalhos preparatórios de prospeção junto dos demais com vista a aferir das condições efetivas para a eventual criação de uma associação sem fins lucrativos que se denominará “Amigos da Rua da Venezuela e Vizinhança”, a qual visará, de forma organizada e estruturada, contribuir para a justa reivindicação e tempestiva implementação da melhoria objetiva das condições de habitabilidade/trabalho nesta zona da cidade.

(xv) Neste sentido, apelamos ao mais alto critério de sensibilidade de V.Ex.ª no sentido de deferir esta nossa pretensão que consideramos ser legítima e prioritária, estendendo à Rua da Venezuela e Vizinhança - nomeadamente a Rua Manuel Bandeira, a Rua Brigadeiro Nunes da Ponte e parte da Rua António Bessa Leite -, os serviços Municipais de guarda-noturno.

Respeitosamente pedimos e esperamos deferimento,

Porto, 01 de fevereiro de 2024.

Liderança do movimento comunitário "Amigos da Rua da Venezuela e Vizinhança" e demais subscritores,

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