Cobrança de TSU a Máquinas que Substituem Empregos nas Caixas!
Para: Assembleia da República
Caros Amigos e Cidadãos Portugueses
É do conhecimento geral que algumas grandes superfícies continuam a substituir as actuais caixas de pagamento com postos de trabalho humano, por máquinas de pagamento com o trabalho a cargo do cliente.
Portugal é um dos 8 países da OCDE com maior percentagem de empregos ameaçados pela Inteligência Artificial inimiga do trabalho humano e inimiga da maioria das famílias portuguesas, já que cerca de 28% da população trabalhadora em Portugal tem emprego numa grande superfície.
No Relatório OCDE “Emprego Outlook 2023” é evidente que 3 em cada 5 trabalhadores, mostram-se preocupados em perder o seu posto de trabalho para a Inteligência Artificial. Além disso, a OCDE salienta que a utilização de I.A. acarreta sérios desafios éticos em matéria de protecção de dados e privacidade, transparência e preconceitos discriminatórios, responsabilização cível e contratual, empresas vs consumidores.
A curto prazo, ou seja, no imediato, o dano social e económico é enorme para os restantes trabalhadores que não prestam trabalho nestas grandes superfícies, dado que, quer seja a contribuição para a Segurança Social da Empresa (24,75% TSU ) e a contribuição para a Seg. Social do trabalhador (11% SS) sobre o salário deixa de acontecer, como também, a compensação da contribuição vai recair sobre a restante população empregada, com mais aumentos de impostos.
Senão vejamos rapidamente a dimensão do dano sócio-económico em 3 linhas de raciocínio; Em primeira linha, um trabalhador substituído por uma máquina de pagamento operada pelo cliente vai retirar cerca de 4.200€/ano de contribuições sobre o SMN ( 24,75% TSU + 11% S.S.) para a Seg. Social. Em segunda linha, este trabalhador vai necessitar de receber cerca de 8.332€/ ano de Subsídio de Desemprego, significando que em terceira linha, cada máquina de pagamento operada pelo cliente, causa um prejuízo total ao País de cerca de 12.532€ por cada trabalhador despedido, prejuízo esse que terá forçosamente de ser compensado com outra receita, caso contrário, vai provocar MAIS AUMENTOS de IMPOSTOS para TODOS!
É este o problema em cima da mesa e para evitar mais sérios problemas a médio e longo prazo, se roga ao Parlamento que produza Legislação que obrigue as empresas que substituem postos de trabalho por máquinas que causam o despedimento do trabalhador, não só a pagar por cada máquina o mesmo valor de contribuição para a Segurança Social que pagavam anteriormente ao despedimento, ou seja, 24,75% sobre o SMN por cada máquina, como também, sejam directamente acrescidos ao lucro tributável os 11% de contribuição para a Seg. Social que cada trabalhador despedido efectuava.
Caso nada seja feito neste sentido, esta realidade não só vai aumentar o desemprego e as condições financeiras das actuais famílias destes funcionários, como também, ira atirar o problema para cima dos restantes empregados e empresas em Portugal.
Está na sua mão a vontade de ASSINAR e PARTILHAR esta Petição, ajudando a fazer Justiça Social e contribuir para um País mais socialmente justo!
Grupo de Cidadãos Independentes
Pedro Ladeira
