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Limitação temporal para todos os titulares de cargos públicos eleitos

Para: Cidadãos Portugueses

Criação de lei que limita o titular de cargo público eleito (Presidente da República, Assembleia da República/Regional, Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia) num espaço temporal de 8 anos ou de 2 mandatos elegiveis seguidos. O mesmo titular de cargo público eleito só poderá voltar a candidatar-se a qualquer ato eleitoral 6 anos depois de ter cumprido o seu último cargo público eleito.



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Esta petição foi criada em 26 janeiro 2024
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