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Doente oncológico - baixa médica a 100% e outras necessidades importantes

Para: Assembleia da república

Chamo-me Andreia, sou residente na cidade do porto e com 27 anos foi-me diagnosticado um cancro da mama HER-2.

Venho escrever esta petição, pois quando precisei de baixa médica (certificado de incapacidade temporária para o trabalho) deparei-me com a irrisória percentagem de pagamento: 60% do meu ordenado base apenas e ainda a necessidade de a cada 30 dias ter de pedir renovação de baixa à médica de família.

Neste sentido peço através desta petição:
-aumento de 60% para 80% para os primeiros 30 dias de baixa do doente oncológico.; os periodos subsequentes pagos a 100%
- renovação automática da respectiva baixa até que médico de família dê essa indicação no sistema operacional.
- redução de horário laboral de 8h para 6h aquando do regresso do doente ao trabalho sem que para tal Prejuízo refletido nos seus rendimentos ( ou seja o trabalhador doente oncológico receberá o seu ordenado por inteiro trabalhando 6horas tal como o trabalhador normal o recebe trabalhando 8horas); sendo claro comprovada essa necessidade através de relatório médico.
-implementação de cheque dentista para o doente oncológico visto que a saúde oral tem tanto impacto no conforto/desconforto do portador desta doença



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Esta petição foi criada em 24 janeiro 2024
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