Reversão Imediata do plano de Habitação Social de Aires
Para: Pessoas e empresas
Câmara Municipal de Palmela concentra Nova Construção no âmbito das Políticas Municipais de Arrendamento Apoiado em 1km2 do Concelho
65% do número total de fogos (40 de 62) que a Câmara Municipal de Palmela planeia construir, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) até ao final de 2025, localiza-se na zona de Aires e
Cabeço Velhinho, como se pode ler no esclarecimento enviado pela autarquia aos munícipes da
região.
A concentração de 40 fogos numa zona de apenas 1km2, contraria o princípio de integração
social que promove a criação de soluções dispersas em zonas habitacionais existentes.
Neste sentido, exigimos que a iniciativa Renda Apoiada dê lugar ao programa Renda Acessível e que a distribuição das novas frações seja mais dispersa pelas diferentes freguesias e localidades do Concelho,
alinhando a política de habitação municipal, com as orientações emanadas pela Nova Geração de
Políticas de Habitação.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), a Camara Municipal de Palmela
contempla a aquisição, reabilitação e construção de 163 fogos habitacionais, que
irão ser financiados através do PRR.
Destes, 40 dos 62 novos fogos a construir (65% do total da nova construção), estão
previstos para a zona de Cabeço Velhinho e Aires, num raio de 1km² do território,
que corresponde a apenas 10% da área urbana e dos terrenos municipais do
concelho.
Esta concentração enfrenta a nossa oposição, defendendo o princípio de
integração social que aponta para soluções dispersas, mistas e integradas.
Solicita-se a a substituição do programa Renda Apoiada, no âmbito do 1.º
Direito, pelo de Renda Acessível permitindo, assim, o desenvolvimento de uma
oferta habitacional vocacionada também para uma população de rendimentos
intermédios, com dificuldades em aceder ao mercado de arrendamento, e uma
distribuição mais equitativa dos fogos por todas as freguesias do Concelho que têm
90% dos terrenos urbanos disponíveis e terrenos municipais
A autarquia de Palmela tem em curso o programa exclusivo de Renda Apoiada
(correspondente à antiga renda social) a todos os imóveis, cujo regime é regido
pelo Decreto de Lei 81/2014.
Expressamos total descontentamento com a localização concentrada e
segregada/estigmatizada da envolvente da nova construção e alega contrariedade
na alocação de uma única solução habitacional por edifício, em vez de habitação
mista e dispersa/integrada/misturada, numa zona sem infraestruturas básicas,
acessos cuidados de saúde primários, educação, transportes públicos e áreas de
jardim e lazer.
Além disso, criticamos a falta de auscultação, informação e transparência na
comunicação da ELH aos moradores e comunidades locais e na revogação do
Plano Urbanístico de Aires em 2022, ressaltando a importância da participação
cidadã conforme o Artigo 53º da Lei de Bases da Habitação.
Somos apartidários, defensores de políticas sociais inclusivas, não
discriminatórias e integradoras modernas enfatiza o seu apoio à habitação de todos
os modelos, mas argumenta que a medida atual desalinharia as condições do
território com os princípios internacionais e boas práticas sustentáveis de
Integração Social harmoniosa, miscigenada e saudável do século XXI, que permita
uma vivência urbana com qualidade para todos e uma melhor integração dos
grupos mais carenciados.
Reitera que esta posição não representa nenhuma forma de discriminação, mas sim a procura
por uma integração social efetiva e equitativa/moderna.
Defendemos uma política de habitação que promova a inclusão e a justiça social.
Solicita-se a imediata reversão do plano de habitação social previsto e o início de conversações com os
representantes dos moradores, integrando as suas visões e preocupações.
