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Petição para colocação de classificação etária em livros

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Os dados do mais recente estudo da GFK a pedido da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) evidenciam que, felizmente, foram os leitores mais jovens que mais livros compraram no último ano em Portugal.
É por esse motivo, que se torna crucial que todos os agentes envolvidos disponham de mais e melhor informação sobre os conteúdos explícitos nos livros.
Os livros podem ser divididos por vários tipos de categorias e géneros, o que tem permitido aos leitores uma classificação por preferência - Fantasia, Ficção, Romance, etc. No entanto, estas categorias e géneros não estão forçosamente vinculados a uma faixa etária específica (ex: um livro de fantasia pode ter conteúdo apropriado para o público juvenil, assim como pode conter conteúdo para maiores de 18 anos).

Com a evolução e crescimento de conteúdo literário cada vez mais explícito, foi notada uma ausência de regulamentação para que exista uma clara classificação do público-alvo, algo que já se encontra largamente difundido nos conteúdos audiovisuais (cinema, TV etc.).

O público em geral, mas principalmente os educadores, não dispõem de informação de claro e fácil acesso na compra de livros que, por exemplo, podendo ter capas enganadoras e sinopses que não revelam o tipo de conteúdos, contêm conteúdos extremamente agressivos, de linguagem explícita, de carácter sexual explícito, entre outros assuntos... Desta forma, os livros são comprados em total desconhecimento dos seus reais conteúdos.

Este problema também advém da classificação de livros com a denominação de “Young Adult”, utilizada para livros com personagens dos 18 aos 20 e poucos anos, mas que não se destina forçosamente a leitores desta faixa etária. Um livro “Young Adult” pode ter conteúdo para adolescentes, como para maiores de 18 anos. No entanto, devido à denominação da categoria, muitos educadores assumem erroneamente que estes livros terão obrigatoriamente conteúdo adequado a faixas etárias mais baixas.

Pelos motivos apresentados, os signatários da presente petição pública solicitam que V. Exa. leve a cabo os processos legislativos para a regulamentação necessária para a criação e obrigatória disposição de forma visível - na capa ou contra-capa dos livros - de um sistema de classificação etária, visual, simples e homogéneo entre todas as editoras.

Ler é uma atividade que comporta inúmeros benefícios que não deviam ser prejudicados por um consumo de conteúdo desadequado às várias etapas de desenvolvimento. Ajudemos os leitores e educadores a fazerem escolhas informadas.



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Esta petição foi criada em 15 Janeiro 2024
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