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Carência de um ESPAÇO EXTERIOR COBERTO para as crianças brincarem

Para: Câmara Municipal do Porto, Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique, Coordenação do Conselho Pedagógico da Escola do Bom Sucesso

ASSUNTO: CARÊNCIA DE UM ESPAÇO EXTERIOR COBERTO PARA AS CRIANÇAS BRINCAREM


Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto
Exmo. Senhor Vereador do Pelouro da Educação da Câmara Municipal do Porto
Exma. Senhora Presidente da Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos
Exma. Senhora Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique
Exma. Senhora Coordenadora da EB/JI do Bom Sucesso


Somos um grupo de pais, familiares e encarregados de educação que representa as crianças da Escola do Bom Sucesso (JI+EB1), com o objetivo de defender o direito a brincar (consagrado no Artigo 31º da Convenção dos Direitos das Crianças adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989) e o direito a usufruir do recreio durante o tempo de intervalo entre atividades letivas (contemplado no DL 55/2018 de 6 de julho).

A Escola do Bom Sucesso foi alvo de obras de requalificação em 2018/2019 não tendo, porém, sido construído um espaço exterior coberto que permita às crianças brincar no recreio abrigadas em dias de chuva (período de outono/inverno), e protegidas do sol intenso que incide nesta área (período de primavera/verão).

A inexistência de espaço exterior coberto é agravada pela ausência de espaço interior com capacidade para acomodar todos os alunos nos períodos de chuva, existindo para cada 75 alunos (3 turmas por ano) somente um hall com cerca de 25 m2 (aproximadamente a área de uma sala de estar de um apartamento). A alternativa vigente é permanecer todo o dia em sala de aula sentados, com exceção do período restrito de refeição, onde se sentam (mais uma vez) no refeitório.

A situação exposta sucede numa cidade onde, de acordo com dados do IPMA , se verificaram, nos últimos 43 anos, valores de precipitação total que figuram entre os mais elevados do país. Em média, chove durante 156,53 dias por ano na Área Metropolitana do Porto , correspondendo a 42,88% do ano civil. Se considerarmos que este período de chuva ocorre sobretudo entre outubro e abril, então a proporção de dias de chuva por ano letivo é ainda maior.

Perante esta realidade, as crianças da Escola do Bom Sucesso encontram-se confinadas numa sala de aula durante várias horas seguidas, deixando-as inevitavelmente irrequietas, frustradas e com dificuldade de atenção durante as aulas. Este facto cria dificuldades adicionais aos professores na sua missão diária de formação de crianças, o que pode comprometer a realização pessoal futura desta geração. A importância de brincar não é um capricho infantil, mas sim uma necessidade fundamental e intrínseca, amplamente estudada e divulgada por autores como Teresa Sarmento, Carlos Neto, José Pacheco ou Daniel Sampaio, para citar exclusivamente autores portugueses.

Enquanto pais e encarregados de educação encontramo-nos cientes de que esta questão foi já levada ao Vosso conhecimento pela APBS (Associação de Pais do Núcleo Escolar do Bom Sucesso), sem ter tido resolução até ao momento. Neste âmbito, dirigimo-nos a Vós com o objetivo de reafirmar esta premente necessidade e de solicitar a execução de uma cobertura no espaço de recreio da Escola do Bom Sucesso, que funcione de modo permanente ou com carácter amovível, de forma a permitir um usufruto pleno do espaço exterior nos tempos de intervalo, independente das condições atmosféricas.
Para este efeito, colocamos à Vossa consideração as seguintes propostas:

1) Colocação de uma cobertura na estrutura existente na zona contígua à cantina, com recurso a material rígido e resistente. Esta solução constituiria uma melhoria, mas é insuficiente em termos de área dado o número de crianças que frequenta a escola, sendo imprescindível conjugá-la com outra solução;

2) Colocação de uma tenda amovível numa zona do recreio. Esta solução implica perfurar o pavimento exterior em determinados locais para fixar a tenda e garantir a sua estabilidade e resistência às intempéries;

3) Execução de uma estrutura de cobertura fixa, à semelhança do percurso com cobertura metálica implantado na última intervenção de reabilitação da escola. Esta solução poderá traçar-se na continuidade do percurso existente, ampliando-o.

Temos conhecimento que a APBS se encontra disponível para colaborar com a Escola, o Agrupamento, a Junta de Freguesia e com a Câmara Municipal do Porto, dentro das suas possibilidades, naquela que Vos pareça ser a proposta mais adequada.

Estamos seguros de que esta mais-valia se transmitirá inequivocamente na qualidade de vida de toda a comunidade escolar, melhorando a saúde física e mental não só dos alunos, mas também dos professores e do pessoal não docente, a quem a realidade vigente afeta diariamente, comprometendo um equilibrado e satisfatório desempenho profissional e pessoal.


Gratos pela Vossa atenção.



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Esta petição foi criada em 01 Janeiro 2024
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