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Parque Termal do Peso - Pelo fim do abate dos plátanos centenários saudáveis (dentro da Zona Especial de Proteção)

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Melgaço Manoel Batista Calçada Pombal; Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Melgaço Maria de Fátima Teixeira Pereira Esteves; Exma. Sra. Vereadora dos Serviços Urbanos e Ambiente Maria de Fátima Sousa;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Melgaço
Manoel Batista Calçada Pombal
Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Melgaço
Maria de Fátima Teixeira Pereira Esteves
Exma. Sra. Vereadora dos Serviços Urbanos e Ambiente
Maria de Fátima Sousa


Nota introdutória:
Melgaço é conhecido fora de portas pela sua natureza única, pelo seu alvarinho, pelos desportos radicais em natureza e, curiosamente, pela sustentabilidade.
Outrora foi conhecido e reconhecido pela qualidade das suas águas termais minero-medicinais.
Para a fruição das águas, foram edificados a Fonte Principal, a Fonte Nova e um Balneário [1].
Paralelamente, há sensivelmente 100 anos foi concluída a construção do Parque Termal do Peso [2], onde os aquistas passeavam e passavam tempo de qualidade, usufruindo da natureza entre as tomas. O projeto foi traçado por um dos mais importantes jardineiros-paisagistas portugueses do século XX, o arquiteto paisagista Jacinto de Matos, com vários percursos pedonais e centenas de árvores de grande porte (principalmente plátanos, faias, cedros e tílias).

Enquadramento:
Nos últimos anos está a ocorrer um abate indiscriminado de árvores centenárias por parte da autarquia, sem qualquer critério de preservação ou proteção. Esta ação parece carecer de um sentido claro de responsabilidade ambiental e conservação.
Uma simples queda de um ramo de uma árvore saudável faz com que esta seja abatida, e com ela, sejam abatidas todas as árvores do mesmo porte, idade e história à sua volta.
A autarquia tem a concessão (por 35 anos) do Parque Termal do Peso, protocolo assinado entre a Unicer e a Câmara de Melgaço em 2010 para a “recuperação e requalificação do Parque Termal do Peso”.
Curiosamente, a partir de 2013 (ano em que houve reconhecimento deste parque como zona especial de proteção) o mesmo passou a ser gradualmente abatido.
A Unicer, proprietária do Parque, não terá noção de que, em vez de receber daqui a 22 anos um Parque centenar “recuperado e requalificado”, terá um parque descaracterizado, sem história, sem vida e cheio de clareiras.
Os atuais e futuros fruidores do Parque Termal do Peso perderam com esta concessão, Melgaço perdeu com esta concessão, a Unicer perdeu com esta concessão, o novo” Hotel do Pezo perderá muito com esta concessão, e tudo isto porque alguém, no meio de todo este processo, não tem noção - não tem noção porque não percebeu o conceito de requalificação, não tem noção porque não percebeu o conceito de proteção, não tem noção porque não percebeu o que os melgacenses pretendiam para o Parque Termal do Peso - essa era a razão da concessão.

Pretendemos:
Os peticionários pretendem que se faça uma classificação isolada de proteção de alguns exemplares do conjunto arbóreo do Parque Termal do Peso. Infelizmente já restam muito poucos exemplares dos quais destacamos o plátano localizado no parque de estacionamento. Tendo em conta o porte, a arquitetura e a idade do plátano será facilmente identificável onde, outrora, era um entre tantos outros.
Os peticionários pretendem igualmente que a Zona Especial de Proteção seja respeitada, e que os abates terminem imediatamente.


Sem outro assunto de momento e esperando que através deste modo possamos parar estes crimes patrimoniais e ambientais,

Os peticionários







[1] Classificados com Categoria: MIP - Monumento de Interesse Público / ZEP, Portaria n.º 276/2013, DR, 2.ª série, n.º 91, de 13 maio 2013 *1 (IPA.00002203 - (Número IPA Antigo: PT011603110023)) a Fonte Principal, Fonte Nova e Balneário.

[2] Consta no Diário da República, 2.ª série — N.º 91 — 13 de maio de 2013, Portaria n.º 276/2013, Artigo 1.°, assinado no dia 29 de abril de 2013 por Jorge Barreto Xavier, então Secretário de Estado da Cultura:
"É classificado como monumento de interesse público o Parque Termal do Peso, no lugar do Peso, freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo"
A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a área do Parque Termal e o seu enquadramento paisagístico, e a sua fixação visa salvaguardar a qualidade da paisagem urbano-rural envolvente, bem como as perspetivas de contemplação dos imóveis e do conjunto



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Esta petição foi criada em 31 Dezembro 2023
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