Por Melhores Condições no Setor da Segurança Privada
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Apresentamos esta petição para que as condições de trabalho e de vida condigna do profissionais do Setor da Segurança Privada, sejam mais favoráveis, e para que haja uma igualdade e uma dignidade na profissão.
No dia 22 de Dezembro de 2023, iniciei uma live de debate sobre o estado do setor da Segurança Privada em Portugal, e no final cheguei à conclusão que realmente há várias situações que têm que ser alteradas e por isso exponho as possíveis alterações que com toda a certeza iriam alcançar melhores condições de vida e de trabalho para estes profissionais.
Pelo exposto acima, exponho as alterações que seriam importantes para dignificar esta profissão:
1º - Aquando da Admissão e com Revisão Anual, terá que ser exigido a validação em testes Psicotécnicos, para todos os profissionais que entram e que já estão a exercer a profissão.
2º - Disponibilização dos seguintes EPI'S para os profissionais que trabalhem em horários noturnos e em zonas consideradas de RISCO:
- Coletes Kevlar
- Luvas Kevlar
- Joelheiras Kevlar
- Bodycam para gravação de situações de risco
3º - Permissão de acoplamento ao fardamento de armas de atordoamento de Categoria E, para uso em casos de Legítima Defesa, de acordo com o artigo 32º do Código Penal. e para uso exclusivo nestas situações.
4º - Aquando da contratação terá que ser disponibilizado um seguro de vida aos profissionais do setor, até à extinção do contrato de trabalho desse profissional.
5º - Aprovação de um subsídio de risco para melhor proteção social destes profissionais.
6º - Junção de todos os módulos num único cartão com a menção dos módulos no verso do mesmo, com vista à simplificação do procedimento de emissão dos cartões, como é feito por exemplo na nossa vizinha Espanha.
7º - Formação obrigatória mensal em defesa pessoal, disponibilizada pela entidade patronal a titulo gratuito de no mínimo 3 horas, divididas da seguinte maneira: 1h de formação teórica e 2h de formação prática.
8º - Maior fiscalização aos clientes utilizadores dos serviços de Segurança Privada, para evitar a polivalência destes profissionais.
9º - Rotatividade de posto de 5 em 5 anos, para evitar a presunção de superioridade em relação aos novos contratados.
10º - Igualdade salarial para todos os profissionais com progressão anual.
SÓ DESTA FORMA O SETOR DA SEGURANÇA PRIVADA EM PORTUGAL TERÁ MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO PARA OS CERCA 40 MIL PROFISSIONAIS QUE ESCOLHERAM ESTA PROFISSÃO E QUE PROTEGEM DIARIAMENTE PESSOAS E BENS.
ESTES PROFISSIONAIS QUEREM E MERECEM MAIS DIGNIDADE.
