Exmo. Sr. Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos
Marcy Cláudio Lopes
Casarão da Justiça, Rua 17 de setembro
Ingombota, Luanda, LU, Angola
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Excelentíssimo Senhor Ministro,
Escrevemos-lhe para expressar preocupação com a detenção arbitrária e a condenação de quatro ativistas, Adolfo Campos, Gilson Morreira (também conhecido por Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (também conhecido por Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (também conhecido por O filho da revolução_pensador), por simplesmente exercerem os seus direitos humanos.
No dia 16 de setembro, os quatro ativistas planeavam participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda. Apesar de os organizadores do evento terem cumprido todos os requisitos legais, incluindo a comunicação às autoridades dos pormenores da manifestação, a polícia deteve os quatro ativistas, sem mandado, horas antes do seu início.
O Ministério Público acusou inicialmente os quatro ativistas de "ultraje e injúria ao Presidente da República". Perante várias inconsistências e falta de provas, a acusação foi alterada para "desobediência e resistência contra funcionário". Relatos e vídeos de testemunhas que circularam mostraram que, no momento da prisão, os ativistas estavam deitados no chão, sem resistir. A 19 de setembro, o tribunal condenou-os a 2 anos e 5 meses de prisão e multou-os em 80 mil kwanzas (cerca de USD 100) cada. Os seus advogados apresentaram recurso e uma reclamação contra a decisão, mas ambos foram rejeitados pelo tribunal.
Desde a sua prisão, o serviço penitenciário tem impedido repetidamente as esposas dos quatro ativistas de entregar comida diretamente aos reclusos. Em protesto, Adolfo Campos e Abraão entraram em greve de fome nas duas primeiras semanas de prisão. Além disso, desde 27 de outubro, três dos quatro ativistas só estão autorizados a receber visitas das suas esposas (que entregam a comida) e advogados. A saúde e a segurança dos quatro ativistas, durante a sua detenção, suscita também preocupações. Adolfo Campos está detido, com mais de 100 outros reclusos, numa cela onde ocorrem brigas constantes, incluindo esfaqueamentos entre presos. Entretanto, Adolfo Campos está a perder gradualmente a visão e até agora não recebeu o tratamento médico necessário. Tanaice Neutro foi inicialmente colocado em prisão solitária por 36 dias, sem motivo claro. Deveria ter sido operado em novembro, mas tal não aconteceu, complicando ainda mais o seu quadro de saúde.
Apelo a V.Ex.ª para que assegure a libertação imediata dos quatro ativistas, uma vez que a sua detenção arbitrária decorre do exercício pacífico dos seus direitos de liberdade de expressão e de reunião pacífica. Enquanto aguardam a sua libertação, deverão ser eliminadas todas as barreiras à entrega de alimentos diretamente aos quatro ativistas, que devem também ser autorizados a receber visitas de outros seus familiares e amigos. As autoridades devem igualmente garantir que têm acesso a todos os cuidados de saúde necessários e que as suas condições de detenção estão em conformidade com as Regras de Mandela.
Atentamente,
Handeka / Movimento Cívico Mudei
