Assunto: petição pelo jardim Quinta Verde, construção adiada desde 2009

O Alvará 786/01 emitido pela Câmara Municipal de Matosinhos concedia uma licença para a construção de habitações e um parque verde de quase dois hectares.

Emitido a 20 de Março de 2001 contemplava 31 lotes, 816 m2 para áreas verdes junto aos arruamentos, 6699,5 m2 para arruamentos e baías de estacionamento.
O jardim de quase dois hectares seria acessível entre os números 179 e 199 da Rua Eduardo Martins Quelhas Lima para benefício de todos os proprietários e moradores na zona.

Com a evolução da construção e constrangimentos financeiros do promotor, o Alvará foi alterado a 3 de Abril de 2008, ajustando áreas e doando ao domínio privado da Câmara Municipal de Matosinhos parte da área do parque (jardim) com 19564,5 m2, ou seja, quase dois hectares designados no Alvará de Loteamento como área sobrante que se destinam à construção do jardim da Quinta Verde.

Esta dispensa da execução do parque pelo promotor Mármores e Granitos SA, previsto na concessão do loteamento, foi atribuída pela Câmara Municipal de Matosinhos com consequente libertação da garantia bancária existente de 119.187,76 €.

A petição consiste em que a Câmara Municipal de Matosinhos apresente o plano e avance com a construção do jardim Quinta Verde.

Sentido da defesa do interesse comum, do compromisso da Câmara Municipal para a construção do parque verde, disponível para a comunidade e em benefício de todos, peço-lhe que assine esta petição.



Notas adicionais:
Através do Decreto-Lei 199/2015 (Dário da República N.º 181 de 16/09/2015) foi alterada a classificação da envolvente na zona, Amieira para que fosse excluída da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A área atual faz parta das “Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão” (SUOPG) da Câmara Municipal de Matosinhos com o número 5 (SUOPG 5).

A última alteração ao Plano Diretor Municipal pode ser consultada em: https://files.dre.pt/2s/2022/05/092000000/0033700395.pdf

A comunicação inicial da construção:
https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/quinta_verde_absorve_175_milhoes_de_investimento

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