Por um sistema de saúde justo em Portugal: Contra a redução salarial dos Médicos baseada na prescrição de exames e medicamentos
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Presidente da República,
Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Exmo. Senhor Ministro da Saúde,
Exmo. Senhor Ministro da Finanças,
Estamos perante uma situação alarmante no que respeita ao sistema de saúde em Portugal. O recente diploma proposto pelo Ministério da Saúde, que sugere que os médicos de família recebam menos ao prescreverem exames e medicamentos acima de certos limites, é profundamente preocupante. Esta proposta ignora a realidade complexa e diversa dos cuidados médicos, onde cada paciente possui necessidades únicas.
Recordemos que, segundo o relatório “Acesso a cuidados de saúde: a medição das necessidades não satisfeitas”, impulsionado pela Iniciativa para a Equidade Social, em 2019, cerca de 40% dos portugueses com necessidades de saúde enfrentaram dificuldades em aceder a cuidados médicos. Este número é substancialmente superior à média europeia de 26%, evidenciando uma lacuna significativa no nosso sistema de saúde.
O acesso limitado aos cuidados de saúde é maioritariamente devido a dificuldades financeiras, com destaque para a saúde oral e mental. A proposta atual do Ministério da Saúde agrava este cenário, impondo restrições financeiras aos profissionais de saúde, o que poderá levar a uma diminuição na qualidade dos cuidados prestados.
Nós, como cidadãos preocupados com a saúde da nossa nação, exigimos uma revisão desta medida. A saúde não pode ser limitada por restrições orçamentais. Os pacientes não são meros números; são pessoas que merecem cuidados médicos de qualidade, independentemente dos custos associados.
É crucial que o governo reconheça a importância de um sistema de saúde robusto e acessível, que atenda às necessidades de todos os portugueses. Queremos medidas que garantam o acesso universal aos cuidados médicos, em vez de políticas que apenas visem equilibrar o Orçamento de Estado à custa da saúde dos cidadãos.
Exortamos a classe política a pensar no bem-estar a longo prazo da população e a adotar uma abordagem mais humana e menos financeira na gestão da saúde. Um povo saudável é um povo produtivo, capaz de contribuir de forma sustentável para a economia do país.
Concluímos, pedindo mais respeito e consideração pela saúde e bem-estar dos cidadãos portugueses. Afinal, a qualidade de vida de uma nação é medida não apenas pelo seu poder económico, mas principalmente pela saúde e felicidade do seu povo.
Atenciosamento,
Os signatários da petição
