Realização de um estudo/ fiscalização Ao Ministério Público por uma equipa independente
Para: Assembleia da República
Os portugueses têm o direito de saber como está a funcionar o seu sistema judicial e ter acesso rápido e fácil a dados como:
- Quantos processos iniciados pelo Ministério Público são arquivados e quantos são levados até ao fim?
- Quantas pessoas são condenadas e quantas são consideradas inocentes?
- Quantas pessoas declaradas culpadas são posteriormente inocentadas?
- De que forma os acusados inocentados são indemnizados ?
- Quantas vezes são os prazos legais ultrapassados?
- De que forma são os juízes responsabilizados pelos seus atos?
- De que forma tem sido o Ministério Público fiscalizado?
Sabendo que a Inspeção e fiscalização do MP são feitos basicamente de uma forma auto-regulada, é importante que se realize rapidamente um estudo, conduzido por um órgão ou equipa independente, isenta e idónea, aceite pela Assembleia da república e as suas conclusões tornadas públicas.
