Portugal: Golpe de estado pelo Ministério Público

Na 3a-feira, dia 7 de Novembro de 2023 o país recebeu uma notícia dando conta de buscas no Palácio de São Bento, e de 5 detidos numa operação que envolve membros próximos do Primeiro Ministro, incluindo o Ministro João Galamba.

Numa nota de imprensa da PGR escrevia-se: "... No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação, por suspeitos, do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos."[1] 

Ao final do dia, o Primeiro Ministro pediu a demissão ao PR invocando a dignidade das instituições da República e do cargo de PM, incompatível com a existência de suspeições sobre a sua actuação; manifestando-se, no entanto, de consciência tranquila.

No Domingo soube-se que um dos "suspeitos", Lacerda Machado, invocou o nome de ANTÓNIO COSTA E SILVA, E NÃO O NOME de António Costa, apesar de ser este último nome que consta na transcrição da escuta relevante.

A conclusão que os cidadãos portugueses retiram desta sequência de FACTOS é que um governo democraticamente eleito, suportado por uma maioria parlamentar, devido a um erro DA INTEIRA RESPONSABILIDADE do MP - a transcrição errada de uma escuta - foi gravemente condicionado ao ponto de provocar a demissão do seu primeiro ministro.

Seja por lapso, ou com manifesta intenção, concluímos que o Ministério Público provocou, com a troca de personagens indiciadas no processo, o derrube de um governo. Isto constitui um GRAVE ABUSO dos seus poderes, uma vez que apenas o Presidente da República tem a prerrogativa constitucional de demitir o governo.

Numa sociedade democrática tem que haver separação dos poderes, e ninguém está acima da lei. É por isso que o Ministério Público pode e deve escrutinar a governação. Mas, perante tais abusos do seu poder, quais os instrumentos que a Democracia tem para escrutinar a incompetência ou uma possível TOMADA DE PODER por parte do Ministério Público?

Até ao momento, nem o MP nem a PGR manifestaram intenção de prestar as devidas e obrigatórias explicações a todos os cidadãos nacionais. Sem que haja uma devida responsabilização pelo caos político em que o MP e a PGR mergulharam o país, ficará a Justiça ainda mais desacreditada aos olhos dos cidadãos, com gravíssimas consequências para a saúde da nossa Democracia, no presente e no futuro. 

Desta forma, é legítimo e forçoso exigir, perante este consumado GOLPE DE ESTADO por parte do MP, voluntário ou involuntário, a demissão imediata do seu responsável máximo: a Procuradora Geral da República, Dra. Lucília Gago.

[1] - https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/inquerito_dciap.pdf

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